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17/11/2026 05:00

Aneel retoma votação sobre caducidade da Enel SP nesta terça (17)

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) retoma nesta terça-feira (17) a análise do processo que pode levar à caducidade do contrato de concessão da Enel São Paulo.

O julgamento chega à reunião com placar de 2 a 0 favorável à recomendação de encerramento antecipado do contrato. A relatora do caso, a diretora Agnes da Costa, votou pela caducidade em outubro e foi acompanhada pela diretora substituta Ludimila Lima.

A votação foi interrompida após o diretor Gentil Nogueira pedir vista do processo, em 6 de outubro. O pedido ocorreu em meio à disputa eleitoral e adiou a definição sobre o futuro da concessionária.

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Agora, com a retomada da análise, a expectativa é que Nogueira apresente seu voto. Também faltam votar Willamy Frota e o diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa.

No caso da Enel São Paulo, a Aneel instaurou o procedimento após identificar indícios de falhas graves e recorrentes na distribuição de energia, como interrupções prolongadas no fornecimento, demora no atendimento de ocorrências e problemas no planejamento para eventos climáticos extremos.

Apagões

A pressão sobre a Enel se intensificou após uma sequência de episódios de interrupção no fornecimento de energia na Grande São Paulo. Em novembro de 2023, um temporal com ventos fortes deixou mais de 2 milhões de unidades consumidoras sem luz.

Em outubro de 2024, uma nova tempestade atingiu cerca de 3,1 milhões de clientes, com regiões que passaram dias sem o serviço.

O episódio mais recente de grande proporção ocorreu em dezembro de 2025, quando um ciclone extratropical atingiu a região metropolitana. Mais de 2 milhões de consumidores foram afetados, e parte deles permaneceu sem energia por vários dias.

Para a Aneel, o problema não se limita aos danos provocados pelos fenômenos meteorológicos, mas envolve a capacidade de mobilização das equipes, a gestão das emergências e o tempo necessário para restabelecer o fornecimento.

A agência entende que medidas adotadas anteriormente não foram suficientes para solucionar as falhas.

A Enel, por sua vez, contesta as conclusões e afirma ter ampliado os investimentos e os recursos destinados à operação, além de registrar evolução nos indicadores de atendimento.

Decisão final será do governo federal

Mesmo que a Aneel confirme a recomendação de caducidade, o encerramento da concessão não será automático. A palavra final cabe ao MME (Ministério de Minas e Energia), responsável pelo contrato de concessão.

À CNN, o ministro Alexandre Silveira já afirmou que a União cumprirá o encaminhamento da agência reguladora.

“O que a Aneel decidir, a União, por meio do Ministério de Minas e Energia, cumprirá”, afirmou.

Caso a agência recomende a caducidade, o ministério terá de conduzir os próximos passos, considerando também os impactos sobre a continuidade do fornecimento de energia e a eventual substituição da concessionária.

Em setembro, o TCU (Tribunal de Contas da União) recomendou que o governo e a Aneel avaliem alternativas e os impactos de uma eventual caducidade, incluindo a identificação de operadores capazes de assumir a concessão, os custos de indenização e os possíveis efeitos sobre as tarifas.

Interesse de outras empresas

A possibilidade de mudança no controle da operação também movimenta o setor elétrico.

A CPFL, por exemplo, já manifestou publicamente interesse em disputar uma eventual aquisição do ativo caso ele seja colocado à venda. Em entrevista ao Alta Voltagem, o CEO da empresa afirmou que a companhia avalia a compra da Enel SP se o ativo for colocado à venda.

Outros “players”, como Neoenergia, Equatorial e Âmbar, também são apontados pelo mercado como possíveis compradores.

A concessão da Enel em São Paulo tem contrato vigente até 2028. Por isso, uma eventual transferência da operação envolve questões como a indenização por investimentos ainda não amortizados, a continuidade dos serviços e o modelo de concessão que seria oferecido a um eventual novo operador.

Caso a Enel opte por vender o ativo antes do desfecho do processo, um eventual comprador teria de considerar, além do valor de mercado da distribuidora, a recuperação dos investimentos já realizados pela companhia.

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