Campo Grande News
ICMS: o ajuste não pode pesar no prato de quem já tem pouco
O governador Eduardo Riedel encaminhará à Assembleia Legislativa o projeto que eleva de 17% para 19% a alíquota geral do ICMS em Mato Grosso do Sul. A proposta traz uma decisão que merece reconhecimento: os alimentos da cesta básica não terão aumento de imposto. Em uma mudança que exige esforço dos contribuintes, preservar a comida é uma forma concreta de proteger quem mais precisa. Para quem vive com pouco, o preço dos alimentos determina o que será possível levar para casa. Uma diferença no arroz, no feijão ou no leite pode obrigar a família a reduzir quantidades ou retirar produtos do carrinho. Ao manter a tributação da cesta básica, o governo evita acrescentar, por essa via, uma nova pressão sobre o orçamento dessas famílias. É nesse ponto que a iniciativa de Riedel ganha relevância social. A necessidade de equilibrar as contas públicas vem acompanhada do cuidado de preservar produtos essenciais à alimentação. A decisão reconhece que a capacidade de suportar um aumento de despesas é muito menor entre aqueles que já comprometem boa parte da renda com a sobrevivência. Arroz, feijão, carne, leite, pão, café, açúcar, óleo ou banha, farinha, manteiga, batata ou mandioca, tomate e banana fazem parte dessa proteção. Na vida cotidiana, são o almoço, o café da manhã e a refeição que precisa durar até o fim do mês. Manter esses alimentos fora do aumento significa respeitar uma necessidade que não pode ser adiada. A proposta depende da aprovação da Assembleia Legislativa. Aos deputados caberá assegurar essa proteção no texto que será votado e dar clareza à população sobre o alcance da mudança. A preservação da cesta básica deve ser um compromisso efetivo com o poder de compra dos consumidores de menor renda. Mas essa iniciativa precisa chegar às prateleiras. O comércio tem a responsabilidade de agir com honestidade e garantir preços justos. Se o imposto sobre os alimentos da cesta básica não aumentará, a elevação da alíquota geral do ICMS não pode servir de pretexto para reajustar esses produtos. Isso não significa que os preços ficarão congelados. Custos de produção, oferta e transporte podem variar. Significa que qualquer reajuste deve ter fundamento real, sem atribuir ao imposto uma alta que não ocorreu. O consumidor merece informação correta e respeito ao dinheiro que ganha com esforço. As entidades empresariais devem orientar seus associados, e os órgãos de defesa do consumidor precisam acompanhar os preços e apurar eventuais abusos. O benefício de preservar a tributação dos alimentos deve alcançar as famílias que o governo pretende proteger. O reconhecimento dessa iniciativa também deve vir acompanhado da cobrança por eficiência na administração pública. Reduzir desperdícios e cuidar da aplicação dos recursos arrecadados continua sendo obrigação do Estado. Ao preservar a cesta básica, Riedel sinaliza que o ajuste deve considerar a realidade de quem tem menos. Cabe à Assembleia garantir essa escolha e ao comércio respeitá-la. Para as famílias, a proteção precisa se traduzir naquilo que mais importa: manter a comida na mesa.
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