BHTrans cria regras para bicicletas elétricas e autopropelidos; veja onde podem circular As regras variam conforme a velocidade máxima permitida na via e o tipo de equipamento
A popularização de bicicletas elétricas, patinetes e outros veículos de mobilidade individual virou uma tendência em várias cidades brasileiras, inclusive em Belo Horizonte. Com cada vez mais pessoas utilizando esses equipamentos para deslocamentos diários, a BHTrans publicou uma portaria para organizar a circulação deles nas ruas da capital e estabelecer regras de segurança.
A portaria foi publicada nesta terça-feira (17/11) no DIário Oficial do Município (DOM) e disciplina o trânsito de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, como patinetes, monociclos e hoverboards. As regras variam conforme a velocidade máxima permitida na via e o tipo de equipamento.
Onde cada veículo pode circular?
A principal distinção estabelecida pela portaria considera o limite de velocidade da rua:
- Vias com velocidade superior a 60 km/h: é proibida a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos.
- Vias com velocidade acima de 40 km/h e até 60 km/h: somente ciclomotores podem circular. Eles devem utilizar o bordo direito da pista, no sentido da via. Bicicletas elétricas e autopropelidos não podem trafegar nesses locais.
- Vias com velocidade de até 40 km/h: os três tipos de veículos podem circular. Bicicletas elétricas e autopropelidos devem utilizar a ciclovia ou ciclofaixa, quando houver. Na ausência de infraestrutura cicloviária, devem seguir pelo bordo direito da pista.
- Nas ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas, a circulação de ciclomotores é proibida. Bicicletas elétricas e patinetes elétricos podem utilizar esses espaços, respeitando o limite de 20 km/h ou uma velocidade menor, caso exista sinalização específica.
- Nas áreas destinadas a pedestres, bicicletas elétricas e patinetes elétricos também podem circular, mas a velocidade máxima é de 6 km/h. Os ciclomotores não podem utilizar esses espaços.
Ciclomotores precisam de habilitação e emplacamento
A portaria também estabelece exigências específicas para os ciclomotores. Para circular, esses veículos precisam estar registrados e licenciados pelo órgão estadual de trânsito, com placa de identificação.
O condutor deve ter Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A. Menores de 18 anos não podem conduzir esse tipo de veículo.
A norma considera ciclomotor o veículo de duas ou três rodas com motor a combustão de até 50 cilindradas ou motor elétrico com potência máxima de 4 kW. A velocidade máxima de fabricação não pode ultrapassar 50 km/h.
Equipamentos obrigatórios
Os equipamentos de mobilidade individual autopropelidos devem ter indicador ou limitador eletrônico de velocidade, campainha e sinalização noturna dianteira, traseira e lateral. A velocidade também poderá ser indicada por aviso sonoro ou aplicativo de celular.
Já as bicicletas elétricas precisam contar com indicador ou limitador de velocidade, campainha, sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais, espelho retrovisor do lado esquerdo e pneus em condições mínimas de segurança.
A portaria define bicicleta elétrica como aquela que tem motor auxiliar de até 1.000 watts, acionado somente enquanto o condutor pedala, sem acelerador ou dispositivo de variação manual de potência. A velocidade máxima de propulsão do motor não pode superar 32 km/h.
Os autopropelidos também têm limite de potência de 1.000 watts e velocidade máxima de fabricação de 32 km/h, além de dimensões específicas. A definição inclui patinetes elétricos, monociclos e hoverboards.
Quando as multas começam a ser aplicadas?
A portaria entra em vigor na data de sua publicação, mas estabelece um prazo de 120 dias, contado a partir dessa data, para o início da aplicação das penalidades por descumprimento das regras. As infrações ficam sujeitas às sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A BHTrans e os demais órgãos municipais competentes também deverão promover ações educativas, orientar os usuários e realizar campanhas de conscientização sobre o uso seguro dos veículos.
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