VEJA QUEM TEM DIREITOIgor Normando assina perdão de R$ 8 milhões em dívidas de mototaxistas O prefeito Igor Normando sancionou lei que perdoa cerca de R$ 8 milhões em dívidas de ISS de aproximadamente 1.700 mototaxistas e motofretistas autônomos de Belém.
Cerca de 1.700 mototaxistas e motofretistas autônomos de Belém poderão deixar para trás débitos acumulados com a Prefeitura. O prefeito Igor Normando assinou, nesta segunda-feira (16), a lei que concede o perdão de aproximadamente R$ 8 milhões em dívidas do Imposto Sobre Serviços (ISS) da categoria.
O anúncio foi feito pelo gestor nas redes sociais. Segundo ele, a medida cumpre um compromisso assumido com os trabalhadores e busca aliviar o orçamento de quem depende da motocicleta para garantir renda.
“Cumprindo o que assumi com toda a categoria, acabei de assinar o projeto de lei que perdoa as dívidas dos mototaxistas com o município de Belém. É mais tranquilidade, alívio no orçamento e condições para seguir trabalhando sem carregar esse peso financeiro. Uma conquista importante para quem movimenta a nossa cidade todos os dias! Tmj!!”, publicou.
Quem será beneficiado pelo perdão das dívidas?
A medida contempla mototaxistas e motofretistas autônomos cadastrados no município. O perdão alcança débitos do Imposto Sobre Serviços (ISS), tributo municipal cobrado pela prestação de serviços.
A remissão busca permitir que os profissionais regularizem sua situação fiscal sem precisar arcar com os valores acumulados. A expectativa é beneficiar aproximadamente 1.700 trabalhadores.
Câmara aprovou projeto antes da sanção
A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal de Belém (CMB) antes de seguir para o Executivo. Com a assinatura do prefeito nesta segunda-feira, o projeto passa a integrar o processo de formalização da medida, conforme os trâmites legais.
Para a categoria, o perdão representa a possibilidade de reduzir pendências com o município e manter o trabalho de transporte de passageiros e entrega de mercadorias com menos pressão financeira.
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