A República que precisamos defender
A Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, marcou uma das mais importantes transformações da história política brasileira. Mais do que a substituição da Monarquia pelo regime republicano, aquele momento representou o início de uma nova etapa na organização do Estado brasileiro, fundamentada na ideia de que o poder deve emanar do povo e ser exercido em benefício da sociedade.
Passados 137 anos, a data continua nos convidando a uma reflexão que ultrapassa o registro histórico: que República estamos construindo e, sobretudo, que instituições queremos deixar para as próximas gerações?
A República não se sustenta apenas pela realização periódica de eleições. Ela exige instituições sólidas, independentes, respeitadas e comprometidas com o interesse público. Democracia não significa somente escolher representantes nas urnas, mas assegurar que todos, inclusive aqueles que ocupam os mais elevados cargos da República, estejam submetidos à Constituição e às leis.
Desafios
O Brasil de hoje enfrenta desafios que colocam à prova a maturidade de sua democracia. A polarização política, a intolerância, os ataques às instituições, a desconfiança da população e os frequentes conflitos entre os Poderes demonstram que a estabilidade democrática não pode ser tratada como uma conquista definitiva. Ela precisa ser preservada diariamente.
Nesse cenário, é fundamental compreender que instituições fortes não são aquelas que concentram poderes ou se sobrepõem às demais. São aquelas que exercem suas atribuições com autonomia, responsabilidade, equilíbrio e respeito aos limites estabelecidos pela Constituição Federal.
O Executivo deve governar, o Legislativo deve legislar e fiscalizar, e o Judiciário deve garantir o cumprimento da Constituição e das leis. A harmonia entre os Poderes não significa ausência de divergências, tampouco submissão de um ao outro. Significa independência com responsabilidade, fiscalização recíproca e respeito às competências constitucionais.
Nenhuma instituição está acima da Constituição. Nenhuma autoridade pode transformar prerrogativas institucionais em instrumentos de poder ilimitado. Da mesma forma, não se pode admitir que interesses políticos, conveniências pessoais ou disputas ideológicas enfraqueçam os mecanismos de controle e fiscalização do Estado.
Princípios republicanos
A consolidação dos princípios republicanos está diretamente relacionada ao respeito à Constituição, à democracia, à cidadania e ao pleno funcionamento das instituições. Não há República verdadeiramente forte sem respeito às liberdades individuais, igualdade perante a lei e garantia dos direitos fundamentais.
É preciso também reconhecer que a força das instituições depende da confiança da sociedade. E essa confiança somente será conquistada com transparência, integridade, eficiência, segurança jurídica e compromisso com os direitos fundamentais.
A República não pertence a governos, partidos ou autoridades de ocasião. Pertence aos brasileiros. Por isso, defender as instituições não significa concordar com todas as suas decisões, mas preservar sua legitimidade, exigir responsabilidade de seus integrantes e assegurar que atuem rigorosamente dentro de suas competências.
Neste 15 de novembro, como advogado, reafirmo meu compromisso com a defesa do Estado Democrático de Direito, da ordem jurídica e dos direitos fundamentais, pilares essenciais para o fortalecimento da sociedade brasileira. A advocacia também tem um papel indispensável nessa missão: defender a Constituição, as garantias individuais e o respeito às instituições, sem abrir mão da independência e da responsabilidade que lhe são próprias.
Lição atual
A lição de 15 de novembro permanece atual: mudar a forma de governo foi um marco histórico, mas construir uma República verdadeiramente democrática é uma tarefa permanente.
Mais do que instituições fortes, precisamos de instituições legítimas. Mais do que autoridades poderosas, precisamos de autoridades responsáveis. E, acima de tudo, precisamos de uma República na qual a Constituição seja respeitada por todos, sem exceções.
Porque a democracia não se fortalece pela concentração de poder, mas pelo equilíbrio entre as instituições, pelo respeito às liberdades e pela supremacia da Constituição.
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