Campo Grande News
Prefeitura reajusta em 4,47% base de cálculo do IPTU para 2027
A Prefeitura de Campo Grande atualizou em 4,47% os valores utilizados como base de cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para 2027. A medida consta no Decreto nº 16.812, publicado em edição extra do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta segunda-feira (16). O percentual corresponde à variação do IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial), calculado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), entre outubro de 2025 e setembro de 2026. Assinado pela prefeita Adriane Lopes (PP), o decreto estabelece os critérios para atualização do valor venal dos imóveis, utilizado pela administração municipal para calcular o imposto. A correção será aplicada à tabela de valores por metro quadrado das edificações e à Planta de Valores Genéricos, que serve de referência para avaliação dos terrenos. Para o lançamento do IPTU de 2027, serão consideradas as informações dos imóveis registradas no Cadastro Técnico Imobiliário do Município até 12 de novembro de 2026. O documento também prevê que alterações cadastrais identificadas após essa data, por meio de fiscalização, recadastramento ou atualização voluntária, poderão resultar na revisão do imposto ou na emissão de cobrança complementar. A prefeitura justifica a medida como atualização monetária, permitida por decreto, conforme entendimento do STJ (Superior Tribunal de Justiça). O percentual de 4,47% incide sobre os valores de referência dos imóveis e não significa, necessariamente, que todos os contribuintes terão aumento idêntico no valor final do carnê. O decreto entrou em vigor na data da publicação e traz anexos com os valores atualizados para diferentes tipos de imóveis, incluindo residências, condomínios, prédios comerciais e galpões. O documento não informa o calendário de vencimentos, as condições de parcelamento nem eventual desconto para pagamento à vista do IPTU de 2027.
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