Poder360 — Geral
17/11/2026 09:11

UE acusa Temu de violar lei digital por venda de itens ilegais

A Comissão Europeia concluiu, de forma preliminar, que a Temu viola a Lei de Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês) ao não adotar medidas suficientes para impedir a venda de produtos ilegais em sua plataforma. 

Segundo comunicado publicado nesta 3ª feira (17.nov.2026), o órgão identificou 3 falhas estruturais: controles insuficientes para verificar a conformidade dos produtos com padrões de segurança; um sistema frágil de moderação de conteúdo; e um mecanismo ineficaz de aplicação de sanções.

No que diz respeito à verificação de produtos, a Comissão Europeia disse que a Temu exige laudos de teste de apenas uma parcela pequena dos itens comercializados na plataforma. Mesmo quando esses documentos são obrigatórios, a empresa frequentemente deixa de analisá-los. 

Além disso, embora a Temu classifique determinadas categorias como de alto risco –como brinquedos, eletrônicos e cosméticos–, elas não recebem prioridade nas inspeções físicas. A plataforma também não acompanhou os resultados de verificações pontuais nem ampliou as inspeções diante do crescimento no número de anúncios.

Quanto ao sistema de moderação de conteúdo, a Comissão Europeia constatou que ele se concentra principalmente nas informações associadas ao anúncio do produto e na conformidade com os termos e condições da Temu, sem avaliar adequadamente a segurança do produto em si. 

O mecanismo de comparação de anúncios com listagens previamente identificadas como irregulares também não considera suficientemente o risco de produtos inseguros. O número de moderadores humanos, por sua vez, não acompanhou o crescimento no volume de publicações na plataforma.

Sobre o sistema de sanções, a Comissão Europeia identificou que as penalidades são aplicadas sobre lojas individuais, e não sobre os vendedores responsáveis por elas. Como um único comerciante pode administrar múltiplas lojas, o fechamento de uma delas não impede que ele continue vendendo pelas demais.

A investigação também mostrou que vendedores conseguem acumular um grande número de infrações graves, incluindo a venda de produtos reprovados em verificações de segurança, antes que qualquer uma de suas lojas seja suspensa.

“Comprar on-line não deveria significar correr o risco de adquirir produtos ilegais e inseguros. Sob a Lei de Serviços Digitais, as plataformas são responsáveis por proteger os usuários do risco de conteúdo e produtos ilegais. As conclusões preliminares contra a Temu marcam mais um passo rumo a tornar o mundo on-line mais seguro”, declarou Henna Virkkunen, vice-presidente executiva para Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia da Comissão Europeia.

Próximos passos

A Temu tem o direito de exercer sua defesa. Pode examinar os documentos do processo e responder por escrito às conclusões preliminares. Em paralelo, o Comitê Europeu dos Serviços Digitais será consultado.

Caso as conclusões preliminares sejam confirmadas, a Comissão poderá adotar uma decisão formal de não conformidade. A decisão pode resultar em multa proporcional de até 6% do faturamento anual global da empresa, além de obrigar a Temu a adotar medidas corretivas para sanar as infrações.

As constatações atuais se somam a outras medidas já adotadas contra a empresa. Em maio, a Comissão Europeia multou a Temu em 200 milhões de euros por descumprir a obrigação de realizar uma avaliação de risco adequada. Em outubro, aprovou o plano de ação apresentado pela empresa para corrigir essa infração, relacionada à avaliação de riscos.

As investigações formais sobre a Temu tiveram início em outubro de 2024 e abrangem também áreas como o design potencialmente viciante da plataforma, os sistemas de recomendação de compras e o acesso de pesquisadores aos dados da empresa.

📄 Contenido indexado automáticamente. No es de autoría de altabusqueda.com; los derechos pertenecen a su fuente: Poder360 — Geral.
Ver nota original ↗
🤖 Profundizá esta noticia con OIMA (IA)

¿Querés un resumen rápido de esta noticia, hecho por nuestra IA?

Respuestas de OIMA · IA, sobre esta noticia · Abrir OIMA Chat ↗
💬 0

Comentarios

También te puede interesar

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONALEscolegis oferta 660 vagas em cursos presenciais Capacitações incluem áreas como culinária, atendimento ao público e cuidador escolar
Folha de Boa Vista
A Escola do Legislativo (Escolegis), da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), retomou a oferta de cursos…
JARDINAGEMComo conduzir e aparar a begônia-tamaya, a planta de folhas salpicadas que pode ganhar porte de pequeno arbusto em vasos. A begônia-tamaya ramifica com despontes acima das gemas; preservar ramos saudáveis e oferecer luz filtrada ajuda a manter a estrutura.
Folha de Boa Vista
A begônia-tamaya pode ganhar uma forma ramificada em vasos quando os ramos são conduzidos desde jovens e apar…
SEGURANÇA NO TRÂNSITOApós denúncias de rachas na Ville Roy, órgãos de trânsito prometem reforçar fiscalização Proprietária de hamburgueria denuncia rachas frequentes na Avenida Luiz Canuto Chaves. Detran-RR e SMTRAN afirmam que realizam operações para combater a prática
Folha de Boa Vista
CotidianoUFRR promove mostra de talentos com apresentações artísticas de estudantes com deficiência Evento será realizado no Auditório do Letras Libras, no Campus Paricarana
Folha de Boa Vista
A Universidade Federal de Roraima (UFRR) realizará, nos dias 18 e 19 de novembro, a segunda edição da Mostra …
MAIS UMA CHANCEHaas confirma Rafael Câmara para o GP de Las Vegas de Fórmula 1 Brasileiro disputará sua segunda corrida na categoria após estrear no GP de São Paulo
Folha de Boa Vista
A Haas confirmou nesta segunda-feira (16) Rafael Câmara como piloto da equipe no Grande Prêmio de Las Vegas, …
Menina é resgatada por motociclista após cair em esgoto a céu aberto e quase se afogar
MidiaNews