Jornal do Comércio RS
17/11/2026 10:00

Senado conclui nesta terça-feira votação de projeto que altera regras tributárias para empresas

O plenário do Senado conclui nesta terça-feira (17), a partir das 14h, a votação do pacote de ajuste fiscal do governo federal (PLP 299/2026), com a análise de quatro destaques que podem alterar pontos centrais do texto-base aprovado na última semana.

Sob forte pressão do mercado financeiro, que levou o dólar a fechar a R$ 5,77 na véspera, e resistência de entidades empresariais, a proposta prevê um impacto fiscal de até R$ 56,1 bilhões em 2027 e exige pelo menos 41 votos para manter medidas. Caso seja aprovado sem mudanças nos trechos que afetam o setor produtivo, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados consolidando uma nova rodada de aperto tributário que atinge em cheio o caixa das companhias.

Além de restringir o uso de créditos tributários para abater impostos, o projeto do novo pacote fiscal em tramitação no Senado prevê elevar a tributação sobre médias empresas enquadradas no regime do lucro presumido.

O texto, apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) em articulação com a equipe econômica e relatado por Eduardo Braga (MDB-AM), aumenta de 10% para 20% o acréscimo aplicado sobre os percentuais de presunção de lucro na parcela da receita anual que ultrapassar R$ 5 milhões.

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