Campo Grande News
17/11/2026 09:43

Comércio de Dourados terá horário estendido até as 22h e nova escala 5x2

O comércio de Dourados terá horário estendido até as 22h durante as compras de fim de ano e passará a adotar uma nova jornada de trabalho a partir de dezembro. A convenção coletiva 2026/2027, assinada na semana passada pelos sindicatos patronal e dos comerciários, estabelece a redução da carga horária semanal de 44 para 42 horas, sem corte de salários, e autoriza a escala 5x2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso. As mudanças começam em 16 de dezembro, em pleno período de maior movimento nas lojas. Pelo calendário estabelecido na convenção, o comércio em geral poderá funcionar em horário estendido de 9 a 23 de dezembro, com atendimento ao público até as 22h, respeitadas as regras específicas para domingos e feriados. O acordo também autoriza a abertura nos domingos de 6, 13 e 27 de dezembro, desde que as empresas cumpram as exigências previstas no documento. A convenção estabelece condições diferenciadas para os dois feriados municipais de dezembro. No dia 8, dedicado à padroeira de Dourados, o comércio poderá abrir das 8h às 16h, com jornada única para todos os empregados e repouso obrigatório de 30 minutos. Já no dia 20, aniversário da cidade, as lojas poderão funcionar das 8h às 20h. Nesse caso, a jornada individual deverá variar de seis a oito horas, com pagamento de adicional de 100% sobre as horas trabalhadas, fornecimento de vale-transporte de ida e volta e folga compensatória obrigatória em 2 de janeiro de 2027. Nas vésperas de Natal e Ano Novo, dias 24 e 31 de dezembro, o comércio em geral deverá encerrar o atendimento ao público até as 18h. Os trabalhadores poderão ser liberados depois da conclusão das atividades necessárias ao fechamento dos estabelecimentos. Mercados, supermercados, hipermercados e shopping centers seguem regras próprias, previstas em cláusulas específicas da convenção coletiva. Nova escala A principal mudança nas relações de trabalho será a redução da jornada semanal. Até 15 de dezembro, permanece o limite de 44 horas de trabalho por semana. A partir do dia 16, a carga horária normal cairá para 42 horas, com dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução dos salários. O documento permite que as empresas distribuam essas 42 horas em cinco dias de trabalho, com dois dias de descanso, na chamada escala 5x2. A jornada normal poderá chegar a nove horas por dia, desde que respeitado o limite semanal. As empresas deverão comunicar previamente e por escrito as escalas aos empregados. A convenção também prevê a possibilidade de distribuição diferenciada das jornadas conforme as necessidades de funcionamento dos estabelecimentos. A mudança não significa que todas as lojas deverão fechar dois dias por semana. Os estabelecimentos poderão organizar as equipes em escalas diferentes para manter o atendimento, desde que respeitem os períodos de descanso e as demais condições previstas no acordo. A convenção determina ainda que o repouso semanal dos empregados do comércio em geral coincida com o domingo pelo menos uma vez a cada três semanas. Para as trabalhadoras, estabelece o descanso dominical pelo menos uma vez a cada 15 dias, conforme a legislação trabalhista. O presidente da Aced (Associação Comercial e Empresarial de Dourados), Everaldo Leite Dias, avalia que o principal desafio dos empresários será conciliar a nova jornada com o aumento da procura por produtos durante as festas. “A expectativa é que o comércio de Dourados consiga se adaptar à escala 5x2 sem prejuízo para as vendas de fim de ano. O principal desafio é organizar as folgas e distribuir as equipes de acordo com o movimento de cada loja. Acredito que com as escalas definidas com antecedência e as equipes reforçadas nos dias de maior procura, o comércio tem condições de manter um bom atendimento e aproveitar as oportunidades de venda do período. Para todos os efeitos, a Aced está à disposição para orientar os empresários de Dourados”, afirmou. Domingos e feriados Além da redução da jornada, a convenção estabelece regras para os empregados convocados a trabalhar em dias normalmente destinados ao descanso. No comércio em geral, a abertura nos domingos autorizados depende do cumprimento de procedimentos previstos no acordo coletivo. As empresas devem formalizar a prorrogação de jornada, organizar as escalas e observar as exigências de comunicação às entidades sindicais. Para o trabalho nos domingos de 6, 13 e 27 de dezembro, a convenção prevê condições específicas de compensação e remuneração. O documento também estabelece pagamento de vale-transporte para deslocamento de ida e volta e fornecimento de vale-lanche de R$ 18, dispensado quando a empresa já oferece o benefício em valor equivalente. Nos feriados autorizados, o pagamento terá acréscimo de 100% sobre as horas trabalhadas, além das condições de compensação previstas para cada data. A convenção também contém regras próprias para supermercados e shopping centers, com limites de jornada, intervalos, horários de funcionamento e compensação pelo trabalho aos domingos e feriados. Salários e benefícios A convenção coletiva tem vigência de 1º de novembro de 2026 a 31 de outubro de 2027 e também estabelece reajustes salariais e benefícios para os trabalhadores do comércio. O piso salarial geral da categoria passou a R$ 1.981. Para empregados que exercem a função de caixa, o valor mínimo é de R$ 2.017. Os trabalhadores remunerados por comissão têm garantias salariais específicas, conforme a modalidade de contratação. Para empregados que recebem acima do piso, o documento prevê reajuste salarial de 6%, aplicado sobre os salários vigentes em novembro de 2025, com as condições de compensação estabelecidas na convenção. O acordo também assegura adicional de 60% para horas extras habituais, enquanto as horas que ultrapassarem duas horas extraordinárias diárias terão adicional de 120%, conforme as condições estabelecidas. Outra previsão é o auxílio-alimentação de R$ 11 por dia efetivamente trabalhado para empregados abrangidos pela cláusula, com regras próprias para as diferentes situações de contratação. Os trabalhadores de mercados, supermercados e hipermercados também terão direito a uma bonificação de R$ 85 na folha de dezembro de 2026, referente ao Dia do Comerciário. O benefício está previsto novamente para dezembro de 2027. A convenção ainda regulamenta banco de horas, compensação de jornada, férias, afastamentos, assistência médica, auxílio para empregados que exercem a função de caixa e outras condições de trabalho. Adaptação Com a nova escala em vigor a partir de 16 de dezembro, as empresas terão de reorganizar as equipes justamente durante as semanas que antecedem o Natal, período em que o comércio tradicionalmente amplia o horário de atendimento. A possibilidade de distribuir a jornada em cinco dias permite manter os estabelecimentos abertos durante a semana e nos dias autorizados, mas exige planejamento para garantir os dois dias de descanso dos trabalhadores. A convenção foi firmada entre o Sindicato dos Empregados no Comércio de Dourados e o Sindicato do Comércio Atacadista e Varejista de Dourados. O documento foi registrado no Ministério do Trabalho e Emprego em 5 de novembro de 2026, sob o número MR071306/2026. O acordo estabelece que empresas que descumprirem as disposições poderão sofrer penalidades, inclusive multas por infrações às regras de jornada e demais obrigações trabalhistas.
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