AC24horas
17/11/2026 10:09

Acre terá R$ 8,5 milhões anuais para vigilância em saúde, prevê portaria

O Acre terá R$ 8.513.243,33 por ano em recursos do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS), conforme atualização estabelecida pela Portaria GM/MS nº 12.510, de 16 de novembro de 2026, do Ministério da Saúde. Os valores serão distribuídos entre o governo estadual e os 22 municípios acreanos, em parcelas mensais.

Entre os municípios, Rio Branco concentra o maior repasse, com R$ 3.511.292,85 anuais. Na sequência aparecem Cruzeiro do Sul, com R$ 570.777,73; Sena Madureira, com R$ 475.546,48; Feijó, com R$ 364.694,28; e Tarauacá, com R$ 252.873,30.

O município de Plácido de Castro terá direito a R$ 209.065,31, enquanto Porto Acre receberá R$ 178.667. Brasiléia contará com R$ 155.511,67 e Acrelândia com R$ 146.940,75.

Os menores valores estão previstos para Assis Brasil, com R$ 46.804,92, e Jordão, com R$ 53.549,64. Porto Walter terá R$ 69.720,45, enquanto Manoel Urbano receberá R$ 70.116,09.

A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) também receberá recursos, com previsão anual de R$ 1.435.317,60.

De acordo com a portaria, os valores foram atualizados com base nas estimativas populacionais de 2026 divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os repasses serão realizados pelo Fundo Nacional de Saúde aos fundos estaduais e municipais, em 12 parcelas mensais.

Os recursos fazem parte do orçamento do Ministério da Saúde e são destinados ao incentivo financeiro para ações de vigilância em saúde. A portaria entrou em vigor nesta terça-feira (17).

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