Estudo aponta que gastos do Acre com Lei de Drogas equivalem à construção de 854 moradia

O Acre gastou R$ 51.166.657 em 2024 com a aplicação da Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006) no Sistema de Justiça Criminal. O valor considera despesas de instituições responsáveis pela repressão, investigação, julgamento e punição de crimes relacionados a drogas. Os dados fazem parte de um levantamento inédito do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), divulgado em novembro de 2026.
No Acre, a maior parcela dos gastos foi concentrada no Tribunal de Justiça, responsável por 41,8% do total. Em seguida aparece o Ministério Público, com 24,8%, e o Sistema Penitenciário, que respondeu por 22,5% das despesas.
A distribuição dos recursos também inclui o Sistema Socioeducativo, com 5%, a Polícia Civil, com 2,5%, a Defensoria Pública, com 2,4%, e a Polícia Militar, com 1,1%.
O levantamento também apresenta uma estimativa do que poderia ser feito com os R$ 51,1 milhões destinados à aplicação da Lei de Drogas no estado. Segundo o estudo, o montante seria suficiente para construir nove creches ou beneficiar 6.286 famílias com o Bolsa Família. O mesmo valor também poderia ser utilizado para construir 854 casas pelo programa Minha Casa, Minha Vida, erguer seis Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) ou implantar 21 Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas III (CAPS AD III).
Em âmbito nacional, o estudo identificou que o Brasil gastou R$ 14,5 bilhões em 2024 com a aplicação da Lei de Drogas. Quase metade desse montante, 48,9%, foi destinada às Polícias Militares e aos sistemas penitenciários. O levantamento analisou informações das 27 unidades da Federação e de instituições federais.
De acordo com o CESeC, os valores podem estar subestimados, uma vez que nem todas as despesas relacionadas à política de drogas são contabilizadas. Entre os custos que ficam de fora das estatísticas estão os gastos com operações e incursões policiais.
Para produzir a pesquisa, foram realizados 898 pedidos de informação por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), entre janeiro de 2025 e julho de 2026. Os dados também foram complementados com informações do Conselho Nacional do Ministério Público, do Conselho Nacional de Justiça e da Secretaria Nacional de Políticas Penais.
Em escala nacional, o estudo aponta que os R$ 14,5 bilhões gastos poderiam financiar a construção de 5.881 Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas III (CAPS AD III), beneficiar aproximadamente 1,8 milhão de famílias com o Bolsa Família durante um ano ou viabilizar a construção de 2.536 creches.
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