PF entregará ao STF na quarta-feira relatórios sobre ligações de 6 ministros com o caso Master
O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, entregará na noite desta quarta-feira (18), por volta das 20h, ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, os novos relatórios sobre as menções a integrantes da Corte encontradas nos celulares do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master.
A reunião está prevista para ocorrer no STF. A entrega ocorrerá dez dias depois do afastamento dos dois delegados responsáveis pelos primeiros documentos que foram substituídos por relatórios amenizados. A reformulação dos relatórios é descrita por fontes envolvidas com a investigação do Master como uma manobra para impedir mais apurações e salvar ministros. Ela criou uma crise que afeta a Polícia Federal, o Supremo, o governo e o Congresso.
Também na quarta-feira, às 14h, o diretor-geral da PF Andrei Rodrigues e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, terão de prestar esclarecimentos às comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Segurança Pública (CSP) do Senado sobre a substituição dos investigadores e a reformulação dos relatórios.
Segundo fontes que acompanham o caso, o novo material deverá reunir referências aos seis ministros do STF mencionados nas conversas extraídas dos aparelhos de Vorcaro, em documentos separados para cada magistrado.
A primeira versão, elaborada pelos delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes, havia concentrado as informações em três ministros: Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques. Outros integrantes da Corte, entre eles André Mendonça, Luiz Fux e Gilmar Mendes, também apareciam nas conversas examinadas pelos investigadores, mas não foram contemplados nos primeiros documentos.
A reformulação foi determinada pela direção da PF depois de divergências sobre o conteúdo e a abrangência dos relatórios. A avaliação da cúpula era que os documentos iniciais avançavam sobre análises e cruzamentos de informações que poderiam ser interpretados como uma investigação sobre ministros, sem autorização específica para isso.
Mas outra interpretação é que haveria indícios muito mais robustos de crimes envolvendo Moraes, Toffoli e Marques. A manobra serviria para diluir essas ações em uma discussão mais ampla no STF sobre as menções envolvendo também outros ministros.
Sob a nova orientação o relatório que será entregue passou a registrar todas as referências encontradas, sem atribuir possíveis crimes, apontar indícios de ilícitos ou estabelecer conclusões sobre a conduta dos magistrados. Caberá ao Supremo avaliar o material e decidir se há elementos que justifiquem a abertura de investigações contra seus próprios membros.
A entrega coloca Andrei Rodrigues diante de uma etapa decisiva de uma crise que ultrapassou a discussão administrativa sobre a substituição de dois delegados. Interlocutores que acompanham o caso reforçam que o diretor-geral, pressionado, precisa demonstrar em um mesmo dia que a PF cumpriu integralmente a determinação de Fachin, justificar a mudança na equipe e responder às acusações de interferência na autonomia dos investigadores.
Ao mesmo tempo, terá de enfrentar questionamentos de senadores sobre a forma como os documentos foram produzidos e sobre os motivos que levaram à retirada dos responsáveis pelos primeiros relatórios.
O conteúdo dos novos documentos poderá determinar os próximos movimentos do Supremo e da Procuradoria-Geral da República. A análise deverá avaliar a natureza de cada referência, o contexto das conversas e a existência ou não de elementos que indiquem alguma irregularidade. Investigações contra ministros são vistas como improváveis, apesar da gravidade de algumas relações com o ex-banqueiro. Os documentos devem permanecer sob sigilo.
Relatórios serão entregues dez dias após afastamento dos delegados
A nova documentação chega ao Supremo dez dias depois de a Polícia Federal afastar os delegados de funções de chefia na estrutura responsável por investigações de corrupção, crimes financeiros e lavagem de dinheiro. Os dois participaram da elaboração dos primeiros relatórios sobre as referências a ministros do STF encontradas nos dados extraídos dos aparelhos de Vorcaro.
A mudança ocorreu depois que os documentos foram inseridos nos sistemas internos do governo federal. A direção da PF considerou que os delegados deveriam ter discutido previamente o conteúdo com seus superiores, conforme o entendimento estabelecido em reuniões sobre o trabalho. Também houve divergência sobre a abrangência das análises e a interpretação das informações reunidas.
A versão da cúpula é que houve quebra de confiança e descumprimento de uma orientação para que os documentos fossem debatidos antes de sua conclusão. Integrantes da equipe, por outro lado, consideraram que os procedimentos adotados estavam dentro das atribuições funcionais dos investigadores e que não havia necessidade de submeter previamente os relatórios à aprovação da direção.
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) reagiu ao afastamento e acusou a direção da corporação de interferir no trabalho dos investigadores. A entidade afirmou que a autonomia técnica dos delegados precisa ser preservada, independentemente das pessoas mencionadas em documentos policiais.
Com a saída dos dois profissionais das funções de comando, a elaboração dos novos relatórios passou para outra estrutura da Polícia Federal, sob responsabilidade do delegado Victor Arruda, à frente da Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores. A corporação sustenta que as mudanças administrativas não interromperam os inquéritos nem alteraram as equipes responsáveis pelas diligências.
O novo material será encaminhado antes do prazo inicialmente previsto após análises internas das pressões dirigidas à direção da instituição e em especial ao diretor-geral. A estimativa divulgada pela PF era concluir os relatórios até o fim de novembro. A entrega prevista para quarta-feira ocorre cerca de uma semana e meia antes do limite que vinha sendo considerado pela corporação.
Critérios foram definidos em entendimento entre Andrei e Fachin
A reformulação dos documentos seguiu critérios discutidos entre Andrei Rodrigues e o presidente do STF, Edson Fachin, em reunião realizada em outubro. A determinação do presidente do Supremo era reunir todas as informações relacionadas a integrantes da Corte, sem deixar de fora pessoas ou fatos relevantes.
O entendimento estabelecido foi que a Polícia Federal deveria produzir documentos individuais, com descrição das conversas e das circunstâncias em que cada ministro aparece nos arquivos examinados. Não caberia aos investigadores atribuir crimes, indicar a existência de ilícitos ou estabelecer conclusões sobre eventual participação dos magistrados em irregularidades.
A diferença em relação aos primeiros relatórios estaria no limite da análise policial. A nova documentação apenas registra quem foi mencionado, em qual conversa, em que contexto e qual a natureza da referência encontrada nos aparelhos. Não foi atribuído à PF concluir que determinada conversa representa um crime ou sugerir que um ministro deve ser investigado.
Entre investigadores haveria consenso de que ter o nome mencionado em mensagens de Vorcaro não significa que exista suspeita criminal contra a pessoa citada, mas que haveria situações distintas entre ministros que mantiveram contato com o ex-banqueiro, nomes mencionados por terceiros e referências feitas em conversas sobre autoridades.
Após semanas de polêmica sobre os relatórios, a individualização dos documentos pretende permitir que essas diferenças sejam examinadas sem que todas as citações recebam o mesmo tratamento.
Depois de receber os relatórios, Fachin deverá avaliar o encaminhamento do material. A análise poderá envolver a Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável por examinar eventuais elementos que justifiquem providências, como manifestações favoráveis a investigações, por exemplo. A abertura de investigações sobre ministros do Supremo dependerá da avaliação do próprio colegiado.
A expectativa, segundo fontes a par das apurações, é que os relatórios tirem da Polícia Federal, ao menos por enquanto, a responsabilidade de antecipar conclusões sobre a conduta dos magistrados e transfiram ao Supremo e à PGR a análise sobre a existência de elementos que justifiquem novas medidas como investigações.
Senado cobrará explicações horas antes da entrega
A entrega dos relatórios ocorrerá no mesmo dia em que Andrei e o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, participarão de audiência das comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública do Senado às 14h. Ela foi organizada para discutir a alteração dos documentos destinados ao STF e o afastamento dos delegados.
Os senadores querem saber por que os primeiros relatórios foram refeitos, quais foram as orientações transmitidas aos investigadores e quais critérios justificaram a substituição dos então responsáveis. Também deverão questionar se houve interferência da direção-geral no conteúdo produzido e se a mudança pode comprometer a independência das investigações.
Os delegados afastados também receberam convite para prestar esclarecimentos, assim como o presidente da associação da categoria, Edvandir Felix de Paiva. A pauta registra Andrei e Wellington como convidados, sem confirmar participação dos delegados na audiência.
A iniciativa partiu do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que questiona a condução administrativa do caso. Ex-delegado de polícia, o parlamentar classificou o afastamento como irregular e abusivo e defendeu que os investigadores tenham autonomia para produzir documentos no exercício de suas funções.
A crise também atingiu a posição de Andrei no governo. Parte dos integrantes da PF considera que os fatos representam interferência indevida na atividade de investigação.
Outra ala, alinhada à direção, sustenta que os delegados ultrapassaram limites estabelecidos à elaboração dos relatórios e desrespeitaram orientações hierárquicas.
No governo, a situação também provocou preocupação. No Planalto o episódio enfraqueceu a posição do diretor-geral e levantou dúvidas sobre sua permanência no comando da corporação em um novo ciclo de governo.
O ministro pediu informações à PF sobre mudanças na equipe depois que o afastamento dos delegados ganhou repercussão e houve questionamento de parlamentares e representantes da categoria.
Andrei nega a existência de crise interna. Durante as comemorações do Dia do Policial Federal, na segunda-feira (16), afirmou que não há divisão ou perda de autonomia na instituição, criticou o que chamou de tentativas de enfraquecer a corporação e disse que não será intimidado por ataques dirigidos a ele e à sua família.
O diretor-geral atribuiu parte das críticas à disputa por cargos e afirmou que a PF deve atuar de maneira técnica e imparcial.
Reações no Supremo aumentaram pressão
O caso provocou divergências dentro do próprio STF. A determinação de Fachin para que a PF reunisse referências aos ministros colocou a direção da PF diante de uma tarefa de produzir documentos completos, mas sem transformar menções em aparelhos apreendidos em conclusões sobre a conduta dos magistrados.
A discussão ganhou força depois da circulação de informações sobre relações diretas de Vorcaro com integrantes da Corte.
Há diferentes interpretações sobre o alcance da nova documentação. A orientação foi de registrar referências, independentemente de gravidade, mas setores do Supremo demonstram preocupação com a forma como essas informações poderão ser utilizadas e com a possibilidade de o material ampliar a crise institucional.
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