Iphan inicia regularização de moradias no Morro da Guia, em Cabo Frio, para preservar patrimônio histórico
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) está desenvolvendo um projeto para regularizar moradias no entorno do Morro da Guia, um dos principais pontos históricos e turísticos de Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro. A iniciativa busca conciliar o direito à moradia das famílias que vivem na região com a preservação do conjunto arquitetônico e paisagístico protegido pelo patrimônio federal. As informações são da Folha dos Lagos.
Batizado de Canteiro Modelo de Conservação, o projeto é realizado em parceria com a Universidade Federal Fluminense (UFF) e integra o Programa Conviver, do Ministério da Cultura. É a primeira iniciativa desse tipo no estado do Rio de Janeiro.
O trabalho representa uma mudança na forma como o Iphan trata as ocupações próximas a áreas tombadas. No passado, documentos do instituto chegaram a defender a retirada das famílias. Agora, a proposta é buscar a permanência dos moradores, estabelecer regras para as construções e promover a conservação da área.
A mudança de postura ocorreu após estudos apontarem que parte das famílias já vivia no Morro da Guia antes mesmo do tombamento do conjunto, realizado na década de 1960.
Para o arquiteto Ivo Barreto, integrante da equipe técnica do Iphan, explicou que a participação dos moradores passou a ser considerada parte da preservação.
“O que a gente reconfigurou dentro dessa abordagem foi trazer o morador como um aliado da preservação, e de alguma forma inseri-lo nesse processo de preservação de maneira ativa, onde ele compreenda o valor desse conjunto e se veja inserido na preservação dele”, afirmou Ivo Barreto.
Projeto busca preservar capela, convento e paisagem do Morro da Guia
O Morro da Guia abriga um conjunto de bens históricos que fazem parte da identidade de Cabo Frio. Entre eles estão a Capela de Nossa Senhora da Guia, o Convento de Nossa Senhora dos Anjos, onde funciona o Museu de Arte Religiosa e Tradicional, e a Igreja da Venerável Ordem Terceira.
Diferentemente de outros projetos de conservação realizados pelo Iphan, o trabalho em Cabo Frio tem como foco a proteção da paisagem. Isso significa que não basta preservar os edifícios históricos. Também é necessário garantir que novas construções não prejudiquem a vista e as características naturais do morro.
“O canteiro em Cabo Frio tem uma característica um pouco diferente dos canteiros que existem em outros estados do Brasil: o conjunto tombado aqui é paisagístico e não edificado”, explicou Ivo Barreto.
Segundo o arquiteto, o objetivo é chegar a um acordo com os moradores sobre os tipos de intervenção que poderão ser realizados na região, evitando que a expansão das construções comprometa o patrimônio protegido.
“A busca é pela pactuação em relação a critérios de intervenção dentro daquela área. O objetivo é que a gente contenha um pouco esse processo de ocupação a ponto de não interferir na visibilidade e na conservação do edifício que a gente tem, nem da área natural tombada, que é o Morro da Guia”, acrescentou.
Famílias serão cadastradas para regularização dos imóveis
A execução do projeto está sob responsabilidade do Núcleo de Estudos e Projetos Habitacionais e Urbanos da UFF (NEPHU/UFF), coordenado pela professora Regina Bienenstein, que atua há décadas em projetos de urbanização e regularização fundiária de comunidades de baixa renda.
A equipe reúne professores, estudantes e pesquisadores de Arquitetura e Urbanismo, Serviço Social, Geografia, Engenharia Civil, Comunicação Social e Direito.
O trabalho de campo inclui o cadastramento das famílias, o levantamento das construções existentes e reuniões com os moradores do Morro da Guia e do Itajuru.
Um dos encontros com a comunidade ocorreu em 8 de novembro de 2025, quando foram apresentados o histórico da ocupação urbana da região, os estudos cartorários e as etapas previstas para o processo de regularização.
As informações servirão para identificar a situação jurídica dos imóveis e orientar possíveis melhorias nas moradias. Também está prevista a formalização de uma Área de Especial Interesse Social (AEIS), instrumento urbanístico utilizado para facilitar a regularização de assentamentos populares.
De acordo com a apresentação oficial do projeto pela UFF, o trabalho também prevê estudos para melhorar a infraestrutura local, incluindo saneamento básico, abastecimento de água, drenagem, iluminação pública e coleta de lixo.
A intenção é garantir melhores condições de moradia sem comprometer a preservação do patrimônio histórico.
Prefeitura de Cabo Frio poderá participar da regularização
O projeto também depende da participação do poder público municipal, responsável por questões relacionadas ao uso e à ocupação do solo urbano.
Segundo Ivo Barreto, a Superintendência de Habitação da Prefeitura de Cabo Frio estuda a formalização de um acordo de cooperação técnica com o Iphan para acompanhar o processo de regularização fundiária.
A Câmara Municipal de Cabo Frio também demonstrou interesse em participar das ações, sobretudo no desenvolvimento de atividades de visitação ao Morro da Guia.
“O presidente da Câmara também fez contato conosco querendo implementar um processo de visitação ao Morro da Guia, interessado em incentivar o turismo, em trabalhar em conjunto conosco para implementar isso”, contou o arquiteto.
A proposta é que a preservação do conjunto histórico também contribua para o turismo, uma das principais atividades econômicas de Cabo Frio.
Regularização e obras deverão avançar até 2027
O projeto está em execução desde 2025 e tem previsão de continuidade até 2027. O acordo firmado entre o Iphan e a UFF prevê investimento federal de cerca de R$ 500 mil para as atividades de assistência técnica e conservação.
A primeira etapa contempla o diagnóstico das condições urbanísticas, o levantamento das edificações e a análise dos documentos dos imóveis. Depois, o trabalho deverá avançar para a regularização fundiária, a possível concessão de títulos e o apoio técnico às adaptações necessárias nas construções.
A permanência das famílias dependerá da análise de cada situação e dos critérios de preservação definidos para a área.
“O intuito do Iphan é a manutenção do morador, dependendo desse interesse para que o processo de negociação aconteça efetivamente, com a entrega da titulação e a realização de melhorias habitacionais”, explicou Ivo Barreto.
Defensor do Carioca Way of Life
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