Poder360 — Geral
17/11/2026 11:14

Governo Lula garante a derrubada de mudanças no ajuste fiscal

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) garante que terá os votos necessários para barrar 4 mudanças no projeto de ajuste fiscal que serão votadas nesta 3ª feira (17.nov.2026) pelo Senado e garantir a aprovação da proposta ainda hoje na Câmara. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães (PT), disse que as bancadas governistas estão unificadas e que há um acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que o texto seja pautado imediatamente depois de sair do Senado.

O ministro disse que a intenção é aprovar o projeto em regime de urgência, sem deixar a análise para outro dia. A urgência permite acelerar a tramitação e levar a proposta diretamente ao plenário, sem passar por todas as etapas ordinárias nas comissões.

Guimarães afirmou que o governo trabalha para unificar os votos das bancadas e minimizou as divergências dentro do PT. “Não tem crise. Tem divergências, como acontece sempre na esquerda. E nós estamos conversando, dialogando e com muita tranquilidade e naturalidade”, afirmou.

A declaração foi dada a jornalistas no Palácio do Planalto, depois de uma reunião semanal das lideranças do governo no Congresso. Participaram do encontro os líderes Randolfe Rodrigues (PT-AP), do governo no Congresso; Teresa Leitão (PT-PE), do governo no Senado e Pedro Uczai (PT-SC), do PT na Câmara. Além de Paulo Pimenta (PT-RS), José Guimarães e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE).

Os 4 destaques serão analisados separadamente do texto principal, aprovado na 5ª feira (12.nov) por 45 votos a 31. Foram apresentados por senadores da oposição. Eles tratam de pontos com impacto direto nas contas públicas. Um deles tenta retirar a regra que adia parte dos repasses da Lei Kandir a Estados e municípios entre 2027 e 2030. O texto estabelece limitar a R$ 1 bilhão por ano os pagamentos, com quitação do saldo até 2037.

Outro questiona o limite de R$ 3 bilhões anuais para compensações entre regimes previdenciários. Há também uma proposta para impedir que a Receita Federal restrinja o uso de créditos tributários na quitação de impostos federais. O 4º destaque propõe reduzir de 2% para 0,6% o limite de crescimento real de determinadas despesas públicas.

A resistência do governo se concentra na possibilidade de as mudanças reduzirem o efeito fiscal do projeto. Guimarães afirmou que há pontos que não podem ser aceitos porque comprometem a estrutura da proposta. Citou como exemplo a regra de compensação entre regimes previdenciários. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, ficará à disposição das lideranças no Senado para negociar eventuais ajustes.

O projeto de lei complementar (PLP) 299 de 2026 amplia os instrumentos do Executivo para bloquear despesas e cumprir as metas fiscais. Também quer limitar a 2% o crescimento real dos gastos em determinadas condições, reduzir benefícios tributários e estabelecer regras para compensações fiscais. O governo estima que as medidas podem melhorar o resultado primário de 2027 em até R$ 56,1 bilhões.

A principal divergência política está dentro do próprio PT. Uma ala do partido critica o ajuste por considerar que o governo deveria priorizar medidas de aumento de arrecadação, como a tributação dos mais ricos, em vez de limitar despesas. Há também resistência a mudanças que possam atingir políticas sociais. A discussão expôs o desconforto de parte da legenda com uma proposta apresentada pelo próprio Executivo.

A reunião desta 3ª feira foi uma tentativa de encerrar essa disputa antes da votação. 

Questionado sobre o calendário, Guimarães disse que o governo negociaria com as lideranças até a abertura da sessão, marcada para as 15h55. Segundo ele, Motta assumiu o compromisso de colocar o texto em votação assim que a Câmara recebesse a matéria do Senado.

A votação é importante para o Executivo porque o projeto cria espaço fiscal para a execução do Orçamento de 2027. Sem a aprovação das medidas, o governo terá menos margem para administrar despesas e cumprir as metas estabelecidas para as contas públicas.

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