Decreto transfere R$ 252 mil de serviços de terceiros para despesas com terceirização na Semeia

A Prefeitura de Rio Branco abriu crédito suplementar de R$ 252.129,84 para reforçar o orçamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia). O valor será destinado a despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização, conforme o Decreto nº 2.201, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (17).
O recurso será utilizado na dotação de manutenção da própria secretaria, na rubrica orçamentária destinada a outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização. O dinheiro tem origem em recursos não vinculados de impostos.
De acordo com o decreto, assinado pelo prefeito Alysson Bestene, o reforço orçamentário será compensado integralmente com a anulação de outra dotação da Semeia, no mesmo valor, destinada a serviços de terceiros, pessoa jurídica.
Na prática, a medida representa um remanejamento de R$ 252,1 mil dentro do orçamento da Secretaria de Meio Ambiente, sem indicação de aumento no valor total das despesas autorizadas pela pasta.
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