AC24horas
17/11/2026 11:05

Câmara de Rio Branco suspende contratação de novos assessores até o fim de 2026

A Câmara Municipal de Rio Branco (CMRB) suspendeu a contratação de novos assessores parlamentares e de liderança até 31 de dezembro de 2026. A medida foi estabelecida pelo Ato da Mesa nº 09, e começou a valer na segunda-feira (16). O ato foi publicado nesta terça-feira (17).

A decisão tem como justificativa a necessidade de conter despesas com pessoal e garantir o equilíbrio fiscal e orçamentário da Casa Legislativa no encerramento do exercício financeiro de 2026. O documento também cita o cumprimento dos limites previstos na legislação e as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A suspensão não é absoluta. O ato prevê exceções para situações consideradas excepcionais, desde que sejam devidamente justificadas e autorizadas pela Mesa Diretora, por meio de deliberação fundamentada em razões de relevante interesse público.

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