Presidente da Riopax compra capelas de cemitério por R$ 3,6 milhões; MP apoia Santa Casa em disputa com a Prefeitura, que dizia ser dona do imóvel
Diante da possibilidade de as capelas do Cemitério de Inhaúma serem vendidas a terceiros, o presidente da Riopax, Geraldo Magela Monge, arrematou por R$ 3,6 milhões o imóvel que, segundo a Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro, era ocupado há mais de 10 anos pela concessionária sem qualquer pagamento à instituição. A venda judicial colocou em negociação a propriedade dos espaços utilizados nos velórios: sem adquiri-la, a empresa correria o risco de ver as capelas passarem às mãos de outro comprador, tornando incerta a continuidade de sua utilização pela concessionária.
A aquisição ocorreu em procedimento de venda direta na Justiça do Trabalho, no esteio do Plano de Amortização de Dívida da Irmandade Católica fundada em 1582. Segundo a Santa Casa, os R$ 3,6 milhões foram integralmente destinados à quitação de débitos com trabalhadores. Nenhum real entrou no caixa da instituição: todo o valor foi direcionado ao pagamento das obrigações trabalhistas, que vêm sendo pagas religiosamente pela instituição.
O imóvel da Capela Santa Izabel, na Avenida Pastor Martin Luther King Jr., 1.915, também está no centro de uma disputa com a Prefeitura do Rio. Registrada em nome da Santa Casa desde 1968, a propriedade - que foi adquirida por compra pela irmandade - é reivindicada pelo Município em uma ação que recebeu um duro parecer contrário do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Na manifestação, assinada em 5 de novembro de 2026, a promotora Miriam Lahtermaher pede a rejeição da pretensão municipal e destaca uma grave contradição nos atos da própria Prefeitura: antes de reivindicar a propriedade, o próprio Município obteve três penhoras sobre o mesmo imóvel com o intuito de garantir cobranças de dívidas da Santa Casa.
As penhoras foram registradas em 2000, 2004 e 2007. Nas três ocasiões, a Prefeitura tratou as capelas como óbvio patrimônio da instituição, disponível para responder por suas obrigações. O Município utilizou o bem como garantia para receber valores que cobrava da Santa Casa e, agora, pretende que a Justiça reconheça esse mesmo imóvel como propriedade municipal. “É uma flagrante contradição”, diz Maurício Osthoff, diretor jurídico da Irmandade.
O Ministério Público ressalta que as penhoras ocorreram inclusive durante a vigência da antiga concessão dos serviços cemiteriais, sem ressalva municipal quanto ao suposto caráter público ou à impenhorabilidade do imóvel. Para a promotora, essa conduta contraria a boa-fé exigida da Administração e enfraquece a tese de domínio público. “A não observância, pelo município do Rio de Janeiro, dos limites constitucionais de intervenção do Estado sobre patrimônio privado (sem a justa indenização), caracterizam flagrante esbulho administrativo praticado em face de uma instituição beneficente quadricentenária e, em última análise, em detrimento dos direitos dos credores trabalhistas que foram contemplados com os proventos de sua alienação”, escreveu Lahtermaher.
A pretensão municipal se apoiaria na interpretação de que a capela integraria o Cemitério de Inhaúma, estaria vinculada ao serviço público cemiterial e teria passado ao patrimônio da Prefeitura com o encerramento da concessão à Santa Casa. O parecer confronta essa tese com o registro imobiliário e com a cronologia da aquisição e da construção. “No nosso país, o que prova a propriedade do imóvel é o registro no Cartório do RGI. Não adianta inventar”, explica Claudio André de Castro, Mordomo dos Prédios da instituição.
A Santa Casa comprou o terreno por escritura de 9 de janeiro de 1968, registrada em 14 de fevereiro daquele ano. O prédio recebeu o habite-se em janeiro de 1971. Já o contrato de concessão apresentado no processo foi celebrado em março de 1979, quando o terreno pertencia à irmandade havia onze anos e a construção estava pronta havia oito. O lapso temporal é avesso à tese municipal.
Segundo o Ministério Público, receitas daquele contrato não poderiam ter financiado uma compra e uma obra concluídas anteriormente. A promotora observa também que a matrícula identifica a Santa Casa como proprietária e não contém título em favor do Município nem averbação de desapropriação ou reversão. A anotação referente à ação apenas noticia a existência da disputa, sem transferir a titularidade.
Pela argumentação municipal, a destinação das capelas ao serviço cemiterial justificaria seu reconhecimento como patrimônio público. O parecer rejeita essa associação automática. Conforme registra a promotora, “a afetação não é modo de aquisição da propriedade”. A utilização de um imóvel em determinado serviço público, portanto, não basta para incorporar uma propriedade particular ao patrimônio municipal.
Há ainda uma diferença entre os endereços examinados. O contrato de 1979 identifica o imóvel de Inhaúma na antiga Avenida Automóvel Clube, 511. A propriedade discutida na ação está matriculada no número 1.915, antigo 745, da mesma via, posteriormente denominada Avenida Pastor Martin Luther King Jr. São imóveis totalmente diversos, e se separam por mais de 200 metros, segundo verificou a reportagem.
Outro fundamento da pretensão municipal seria uma decisão anterior que teria reconhecido a reversão da capela. Mas as ações não versavam sobre o mesmo assunto. O Ministério Público esclarece, entretanto, que aquela ação discutia a posse e terminou sem determinação capaz de transferir a propriedade no registro imobiliário. A referência à reversão na fundamentação daquele julgamento não supriria a comprovação do domínio exigida na ação atual.
Ao final, o parecer do MP Estadual pede a improcedência do pedido municipal, a revogação da tutela provisória indicada na manifestação e o cancelamento da averbação que noticia a demanda na matrícula. Trata-se de um posicionamento claramente favorável à tese da Santa Casa; a decisão sobre o mérito da ação ainda cabe ao juiz.
Na Justiça do Trabalho, Monge informou a quitação integral da arrematação em petição datada de 13 de novembro de 2026. O documento registra um depósito de R$ 1.624.144,47 realizado no dia anterior, correspondente à antecipação das últimas 17 parcelas, corrigidas pelo IPCA. Somado ao sinal e às parcelas anteriormente pagas, o depósito, segundo a manifestação, encerrou o pagamento do preço. Ou seja, agora sim a RioPax é dona do terreno.
Para a Santa Casa, a operação permitiu que um imóvel ocupado sem remuneração à entidade contribuísse para quitar dívidas com seus trabalhadores, preservando os bens que produzem renda para as atividades assistenciais.
O mordomo dos prédios da instituição, Cláudio André de Castro, afirma que a alienação integra o esforço de reorganização patrimonial da irmandade. “Mais uma vez, a Santa Casa consegue executar com sucesso seu plano de reorganização para quitar os débitos trabalhistas, utilizando imóveis de sua propriedade que não geram renda. Dessa forma, conseguimos avançar no pagamento dos trabalhadores e preservar nossas atividades filantrópicas e de beneficência. São mais de 13 mil atendimentos mensais, 200 crianças no Educandário da Misericórdia, cerca de 200 idosos em nossos asilos e 444 anos ininterruptos de serviço à população carioca”, declarou.
A arrematação se soma a uma sequência de avanços acompanhados pelo DIÁRIO DO RIO nos últimos 14 meses. Sob a provedoria de Francisco Horta, a Santa Casa recuperou imóveis, reviu contratos e avançou no pagamento de obrigações trabalhistas: em setembro, o Diário registrou mais de R$ 300 milhões em ativos imobiliários recuperados e pagamentos à Justiça do Trabalho superiores a R$ 80 milhões, além da destinação de uma herança estimada em R$ 88 milhões ao enfrentamento dessas dívidas. A reorganização também alcança o patrimônio religioso, com a reabertura da Capela do Imperador, na sede da Rua Santa Luzia, e o desenvolvimento do projeto de restauração da Capela de Santo Cristo dos Milagres, no Hospital da Gamboa, cujas obras ainda dependem de recursos. Somam-se a essas iniciativas as campanhas de exames gratuitos do Outubro Rosa e do Novembro Azul, preservando a ligação entre o patrimônio da antiga Misericórdia e a assistência à população carioca.
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Jornalista, Diretora do Diário do Rio, amante de pets e sempre atuante nas pautas de ordem pública.
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