Brasil de Fato — Geral
Câmara deve votar projeto de regulação concorrencial das big techs nesta terça; entenda
A Câmara dos Deputados pode analisar, nesta terça-feira (17), o Projeto de Lei (PL) 4.675 de 2025, de autoria do Poder Executivo, que reformula a Lei de Defesa da Concorrência (Lei 12.529/2011) e institui um marco regulatório para os mercados digitais no Brasil. Apresentada pelo governo federal em setembro de 2025 e tramitando com urgência […]
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