Diário da Região
17/11/2026 12:01

PolíticaCentro de polêmica em Rio Preto, Santa Casa de Casa Branca sofre intervençãopor Vinícius MarquesPublicado em 17/11/2026 às 11:53

A Prefeitura de Casa Branca, a cerca de 300 quilômetros de Rio Preto, decretou a intervenção na Santa Casa do município. A medida foi publicada no Diário Oficial de Casa Branca pelo prefeito Antonio Eduardo Marçon Nogueira (PSD), o Duzão. A Prefeitura de Casa Branca irá assumir a gestão da Santa Casa.

A Santa Casa assinou convênio com a Prefeitura de Rio Preto em abril deste ano para mutirão de exames com uso de carretas, que foi anulado posteriormente pelo prefeito Coronel Fábio Candido (PL). A ação da Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Rio Preto cobra a restituição de R$ 3,8 milhões dos R$ 4,7 milhões que foram repassados antecipadamente nesse convênio, formalizado pelo então secretário de Saúde, Rubem Bottas, que deixou o cargo em maio deste ano. A PGM aponta suposta irregularidade na contratação e "quarteirização" de serviços sem licitação.

Decreto

O decreto de intervenção cita convênios da Prefeitura de Casa Branca com o hospital e também o convênio de Rio Preto. A intervenção será pelo prazo de seis meses. O hospital já passou por intervenção, a última em 2024. O município de Casa Branca tem 28 mil moradores.

Foi nomeada uma equipe interventora. Segundo o decreto a intervenção do Poder Público Municipal "objetiva garantir a continuidade da adequada prestação de serviços de Assistência à Saúde pela Entidade, bem como aplicar eficazmente as verbas públicas, visando verificar quais as medidas de ordem técnica, administrativa, jurídica e financeira serão necessárias para a prestação do serviço de assistência à saúde".

O decreto também autoriza o acesso e a análise da documentação necessária para a prestação de contas de convênios do hospital.

Entre os motivos da intervenção, são mencionados dados apontados pela Secretaria Municipal de Saúde, cujo teor "indica falhas e inconsistências técnicas graves na prestação de contas, com especial destaque para a custódia indevida de recursos públicos por empresa que, em conjunto com a Santa Casa de Misericórdia de Casa Branca, figura como ré em ação de improbidade movida pelo Município de São José do Rio Preto/SP". Ainda foi apontada "omissão da Santa Casa em prestar contas".

Outra medida autorizada pela intervenção é movimentar, admitir e demitir empregados, bem como gerenciar toda a administração de pessoal necessária ao bom andamento dos serviços do hospital, além de rescindir e firmar contratos.

Na Câmara de Casa Branca foi aberta uma CPI para investigar convênios da entidade. Em Rio Preto, o relatório final de CPI apontou suposta responsabilidade do prefeito por também ter assinado o convênio. O relatório foi encaminhado ao Ministério Público. Na ocasião, Coronel Fábio Candido afirmou que adotou medidas administrativas e judiciais referentes ao convênio.

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