Tribuna do Norte
17/11/2026 12:01

Natal antecipa cobrança do IPTU 2027 com desconto de 16%

Redação Tribuna do Norte • 17 de novembro de 2026 • 00h00

Cerca de 115,5 mil imóveis/contribuintes estão aptos a receber o desconto de 16% no IPTU. Foto: Arquivo TN

A Prefeitura do Natal antecipou a disponibilização dos boletos do IPTU 2027, que já podem ser emitidos pelos contribuintes com desconto de 16% para pagamento em cota única até 8 de janeiro. O benefício é destinado a quem estiver em dia com os tributos municipais, mas também poderá ser concedido a contribuintes com débitos que regularizarem a situação até 30 de dezembro deste ano. Até esta data, cerca de 115,5 mil imóveis/contribuintes estão aptos a receber o desconto de 16% no IPTU 2027. Segundo a Prefeitura de Natal, esse número deve crescer até o fim do ano, porque os contribuintes podem regularizar sua situação até 30 de dezembro de 2026 e assim também garantir o benefício.

O lançamento antecipado do IPTU 2027 contempla também a Taxa de Lixo e a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), mas o desconto de 16% anunciado pela Prefeitura de Natal será aplicado exclusivamente sobre o valor do IPTU. Ou seja, as duas outras cobranças, quando incluídas na guia, deverão ser pagas integralmente, sem qualquer redução.

Para ter direito ao abatimento, o contribuinte não pode possuir débitos tributários vencidos nem débitos não tributários vencidos inscritos em Dívida Ativa até 30 de dezembro de 2026. O imóvel também não pode apresentar pendências referentes a exercícios anteriores.

Quem possui pendências financeiras com o Município também poderá obter o desconto de 16% no IPTU 2027, desde que regularize todos os débitos até 30 de dezembro. A quitação pode ser feita à vista ou por meio de parcelamento, sendo necessário pagar a primeira parcela para efetivar o acordo.

O decreto prevê condições especiais para débitos tributários e não tributários referentes ao período de 1º de janeiro a 31 de outubro de 2026. Essas pendências poderão ser parceladas em até 12 vezes, com redução de 100% dos juros de mora acumulados até a formalização do acordo.

“Queremos reconhecer o contribuinte que mantém seus tributos em dia, oferecendo um desconto significativo para quem antecipa o pagamento. Ao mesmo tempo, estamos criando condições para que aqueles que possuem pendências possam regularizar sua situação e também ter acesso ao benefício. É uma política que incentiva a adimplência e facilita a vida do cidadão”, afirma o secretário municipal de finanças Marcelo Oliveira.

Para débitos de exercícios anteriores, o parcelamento poderá ser feito em até 48 vezes. Após a quitação ou efetivação do parcelamento, o boleto do IPTU 2027 com desconto ficará disponível nos canais digitais da Sefin no dia seguinte. Quem regularizar a situação após a emissão inicial dos documentos deverá gerar uma nova guia pelo portal ou WhatsApp da Secretaria.

Os contribuintes que não quiserem antecipar o pagamento ou não conseguirem regularizar as pendências até 30 de dezembro poderão seguir o calendário regular de cobrança do IPTU 2027. Os carnês estarão disponíveis nos canais digitais a partir de 11 de janeiro, enquanto a distribuição dos documentos impressos ocorrerá ao longo do mesmo mês.

Os vencimentos da primeira parcela ou da cota única sem o desconto de antecipação serão definidos conforme a região do imóvel. Segundo a Prefeitura, os boletos já estão disponíveis nos canais digitais da Sefin. A emissão pode ser feita pelo portal. Outra opção é o atendimento pelo WhatsApp 98786-1990.

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