Estadão classifica como enganosa declaração de Bittar sobre punição a quem questionar eleições

Uma declaração do senador Marcio Bittar (PL/AC) sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 112/2021 foi classificada como enganosa pelo Estadão Verifica, em checagem publicada nesta terça-feira (17). O parlamentar afirmou, em um vídeo divulgado nas redes sociais, que a proposta poderia levar à prisão pessoas que questionassem o sistema eleitoral brasileiro, duvidassem dos resultados das eleições ou cobrassem melhorias na votação eletrônica.
O vídeo foi publicado originalmente pelo senador em 8 de julho de 2025 e voltou a circular nas redes sociais. Na gravação, Bittar sustenta que, caso o projeto seja aprovado como está, quem questionar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou o resultado de uma eleição poderá enfrentar quase sete anos de prisão. A checagem do Estadão, assinada pela jornalista Gabriela Meireles, aponta que a interpretação apresentada pelo parlamentar distorce o conteúdo da proposta.
De acordo com o levantamento, o artigo 869 do projeto prevê pena de reclusão de um a quatro anos, além de multa, para quem divulgar fatos sabidamente inverídicos durante campanhas eleitorais. A punição pode ser aumentada quando a conduta tiver como objetivo atingir a integridade dos processos de votação, apuração e totalização dos votos, promovendo desordem ou estimulando a rejeição social dos resultados eleitorais.
Bittar também afirma no vídeo que a proposta tornaria obrigatória a votação eletrônica e impediria a contagem pública e a auditoria dos votos. Nesse ponto, o Estadão Verifica esclarece que o projeto estabelece justamente a auditabilidade dos sistemas e métodos de votação, além de princípios como transparência, independência, lisura e segurança, previstos no artigo 2º.
O artigo 225 determina que a votação, a apuração e a totalização sejam realizadas por sistema eletrônico, mas permite que o Tribunal Superior Eleitoral autorize excepcionalmente o uso de cédulas quando houver impossibilidade de continuidade por motivos técnicos.
O Estadão Verifica informou que procurou a equipe de Márcio Bittar para comentar a checagem, mas não recebeu resposta até a publicação da reportagem.
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