Campo Grande News
17/11/2026 12:16

Pacote fiscal de MS prevê reduzir imposto sobre heranças e doações

O pacote de ajuste fiscal do governo de Mato Grosso do Sul, apresentado na manhã desta terça-feira (17), prevê reduzir o imposto sobre parte das heranças e doações. Segundo o deputado estadual Paulo Duarte (PSDB), a proposta cria três faixas de cobrança para o ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). Segundo o deputado, com as mudanças, as alíquotas sobre heranças seriam de 2%, 4% e 6%. Para doações, seriam de 1%, 2% e 3%. Hoje, a cobrança é de 6% sobre heranças e de 3% sobre doações. Com a mudança, as duas primeiras faixas teriam alíquotas menores, enquanto a última manteria o percentual atual. Duarte disse que o pacote apresentado pelo governo de MS faz sentido por reunir medidas em várias frentes. Ao comentar a proposta de elevar a alíquota geral do ICMS de 17% para 19%, o deputado citou a mudança no ITCD. “Tem também redução de tributos, como foi o caso do ITCD”, afirmou. Manhã de reuniões -  O governador Eduardo Riedel (PP) apresentou aos deputados estaduais, na manhã desta terça-feira (17), o pacote de ajuste fiscal e administrativo de Mato Grosso do Sul. A agenda começou na Assembleia Legislativa, com os parlamentares, e segue na Governadoria, onde Riedel detalha as propostas em entrevista coletiva. Além das mudanças no imposto sobre heranças e doações, o pacote inclui a proposta de elevar a alíquota geral do ICMS de 17% para 19%. Segundo o deputado Paulo Duarte (PSDB), o governo também deve detalhar a revisão de incentivos fiscais, mudanças na estrutura das secretarias e uma proposta de limite para os gastos do Estado.
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