Campo Grande News
Cesta básica, remédios e tarifa social ficarão fora do reajuste do ICMS
O governador Eduardo Riedel (PP) apresentou, na manhã desta terça-feira (17), um pacote de projetos que reúne mudanças tributárias, reorganização administrativa, medidas sociais e propostas de desenvolvimento econômico para Mato Grosso do Sul. Durante coletiva de imprensa na Governadoria, realizada depois de uma reunião com deputados estaduais na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), o governo detalhou as principais áreas contempladas pelas propostas. Entre as mudanças está o aumento da alíquota modal do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para 19%, mas produtos da cesta básica, medicamentos e determinados serviços ficarão fora do reajuste. O pacote foi dividido em blocos que tratam de desenvolvimento econômico, sustentabilidade social, reorganização da estrutura administrativa, combate à pobreza e proteção às mulheres e pessoas em situação de vulnerabilidade. Também reúne outros projetos considerados necessários pelo Executivo para os próximos quatro anos. Antes da coletiva, o deputado estadual Paulo Duarte (PSDB) explicou que o aumento do ICMS não atingirá todos os produtos, serviços e contribuintes da mesma maneira. Além dos alimentos da cesta básica e dos medicamentos, o parlamentar citou empresas enquadradas no Simples Nacional, transporte interestadual e consumidores beneficiados pela tarifa social de energia elétrica. "A alíquota modal de 19% não vai incidir sobre produtos da cesta básica, medicamentos, para quem está no Simples Nacional, transporte interestadual. Então, não é um aumento para todos os setores", afirmou o deputado. Na energia elétrica, a proposta também preserva o tratamento tributário dos consumidores enquadrados na tarifa social. Duarte mencionou um limite de consumo de 200, mas não detalhou as condições de aplicação da regra. As exceções fazem parte de um conjunto de medidas que combina alterações na cobrança de impostos, revisão de incentivos fiscais e propostas para reduzir despesas estaduais. A estimativa apresentada pelo deputado é de que o ajuste do ICMS represente aproximadamente R$ 1 bilhão a R$ 1,1 bilhão por ano para os cofres estaduais, como o Campo Grande News mostrou anteriormente. Ele não esclareceu se o valor corresponde exclusivamente ao aumento previsto na arrecadação nem apresentou os cálculos utilizados pelo governo. Outras mudanças – O pacote também prevê redução das alíquotas do ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), cobrado sobre heranças e doações. Conforme Duarte, a proposta substitui as alíquotas atuais de 6% sobre heranças e 3% sobre doações por faixas progressivas. Para heranças, os percentuais previstos são de 2%, 4% e 6%. No caso das doações, serão de 1%, 2% e 3%, conforme o valor dos bens transmitidos. O deputado também mencionou mudanças nos incentivos fiscais concedidos a empresas, incluindo o aumento da contribuição ao Prodesenvolve e a revisão de benefícios com vencimento previsto para o fim deste ano. Na área administrativa, o Governo do Estado pretende reduzir despesas, alterar a estrutura das secretarias, cortar cargos comissionados e estabelecer uma espécie de teto de gastos. Segundo Duarte, a distribuição das propostas entre diferentes áreas busca combinar aumento de receitas, redução de tributos específicos e contenção de despesas. O pacote ainda depende da análise dos deputados estaduais. Os detalhes sobre a aplicação das novas alíquotas, as exceções tributárias e os cortes de despesas deverão constar dos projetos encaminhados pelo Executivo à Assembleia Legislativa.
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