O Povo
17/11/2026 13:00

PEC da maioridade penal: Câmara promove audiências públicas nesta terça-feira

Política

As audiências atendem a solicitações de diferentes parlamentares, que têm posicionamentos distintos sobre a proposta

Por Elane Barbosa

Notícia

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Publicado às 12:33, 17/11/2026

O certame oferta vagas para o cargo de analista legislativo em 11 áreas distintas
O certame oferta vagas para o cargo de analista legislativo em 11 áreas distintas Crédito: Bruno Spada / Câmara dos Deputados

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Resumo

  • A comissão especial da Câmara dos Deputados realiza audiências públicas na terça-feira, 17, e na quarta-feira, 18, para discutir a redução da maioridade penal para 16 anos.

  • Os debates estão previstos para ocorrerem a partir das 14h30, nos plenários 3 e 13, respectivamente.

  • Parlamentares, pesquisadores, representantes de entidades e especialistas participam das discussões.

  • O texto também aborda a PEC da Segurança Pública, considerada prioritária pelo governo federal.

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/15, que reduz a maioridade penal para 16 anos, realiza audiências públicas nesta terça-feira, 17, e na quarta-feira, 18, para discutir o tema.

O debate desta terça está previsto para ocorrer a partir das 14h30min. Já na quarta-feira, 18, a audiência pública também ocorrerá às 14h30.

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Veja os convidados do dia 17

  • Rodolfo Queiroz Larteza, presidente da Associação Brasileira dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL;
  • João Henrique Martins, cientista político, mestre em Ciência Política e especialista em economia ilícita e políticas de controle do crime;
  • Rodrigo Ribeiro de Sousa, professor e pesquisador da Unicamp;
  • Roberto Pontes, presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas; 
  • Deputada Talíria Petrone (Psol-RJ)
  • Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP)
  • Deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
  • Deputado Mendonça Filho (PL-PE)
  • Deputado Marcel van Hatten (Novo-RS)

Veja os convidados do dia 18

  • Emanuel Silva Nunes de Oliveira Júnior, professor e pesquisador do IBMEC;
  • Leonardo Augusto de Andrade Cezar dos Santos, promotor de Justiça do MPES;
  • Luiz Augusto Bittencourt Minchola, oficial de Proteção de Crianças e Adolescentes da UNICEF no Brasil;
  • Maria Tereza Fonseca da Costa, secretária Geral da Sociedade Brasileira de Pediatria;
  • Deputada Talíria Petrone (Psol-RJ)
  • Deputado Mendonça Filho (PL-PE)

Qual objetivo do debate?

As audiências atendem solicitações de diferentes parlamentares, que têm posicionamentos distintos sobre a proposta.

Com os debates, os deputados buscam reunir diferentes pontos de vista sobre a responsabilização de adolescentes, os possíveis impactos de uma mudança na Constituição e as políticas de prevenção e combate à criminalidade juvenil.

Discussão dos deputados 

A redução da maioridade penal dividiu opiniões entre os parlamentares na Câmara que participam da discussão. Enquanto as alguma aponta os riscos das mudanças para os adolescentes, outros defendem a responsabilização de menores que cometem crimes graves e que são recrutados pelo crime organizado. 

A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) argumenta que a redução da maioridade penal não resolve as causas da violência e pode ampliar a vulnerabilidade dos adolescentes. Segundo ela, os jovens são mais vítimas do que autores da violência letal no país.

A parlamentar também aponta que o recrutamento de adolescentes por organizações criminosas está relacionado à exploração e à falta de políticas de proteção.

O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) defende que o debate considere os crimes graves praticados por adolescentes e o recrutamento de menores por organizações criminosas. Ele propõe ouvir especialistas de diferentes áreas e representantes de vítimas para avaliar os limites da legislação atual e os possíveis efeitos de mudanças no regime de responsabilização.

Já o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) destaca a importância de políticas públicas de prevenção da violência juvenil. Entre as medidas mencionadas estão a permanência escolar, a formação profissional e o fortalecimento do sistema socioeducativo. O parlamentar defende a avaliação de alternativas que ampliem a inclusão social e reduzam a reincidência.

O deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) argumenta que a legislação atual estabelece limites para a responsabilização de adolescentes que cometem crimes graves. Segundo ele, essa situação favorece o recrutamento de menores pelo crime organizado. O parlamentar também considera importante ouvir profissionais de segurança pública, responsáveis pela execução de medidas socioeducativas e familiares de vítimas.

O relator da proposta, deputado Mendonça Filho (PL-PE), quer  discutir os possíveis efeitos da redução da maioridade penal sobre o funcionamento das organizações criminosas. Ele defende que a análise considere evidências sobre o recrutamento de adolescentes, as estratégias dos grupos criminosos e os resultados de eventuais mudanças legislativas.

Com informações da Agência Camara dos Deputados 

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