Campo Grande News
Além de secretarias, pacote prevê troca de comando de três fundações estaduais
O deputado estadual Pedro Caravina (PSDB) avaliou que o pacote de 26 projetos apresentado pelo governador Eduardo Riedel (PP) ficou dentro do esperado. Ao sair de uma reunião de cerca de uma hora e meia, na manhã desta terça-feira (17), na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), o parlamentar destacou as mudanças na estrutura do governo estadual, entre elas a separação da administração penitenciária da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) e a transferência de três fundações para outras pastas. Segundo Caravina, a Fundação de Desporto e Lazer passará para a estrutura da SED (Secretaria de Estado de Educação). A Fundação de Turismo ficará vinculada à Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), enquanto a Fundação de Cultura passará para a Casa Civil. As mudanças ainda dependem da análise e aprovação dos deputados estaduais. Caravina também considerou importantes as propostas voltadas à área social. Entre elas estão a ampliação de 500 vagas no programa Cuidar de Quem Cuida e a criação de um incentivo de R$ 300 para mulheres chefes de família beneficiárias do Mais Social que voltarem a estudar pela EJA (Educação de Jovens e Adultos). O deputado citou ainda a reserva de vagas no programa Super MS para mulheres que sofreram violência doméstica e a ampliação do programa Recomeço, incluindo jovens que passaram por instituições de acolhimento. A proposta busca oferecer apoio e oportunidades de trabalho para aqueles que completam 18 anos e deixam os abrigos. "Acho que são programas bem interessantes", afirmou Caravina. Impostos - Na área fiscal, o parlamentar destacou a proposta de manutenção da alíquota de 19% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que, conforme já noticiado pelo Campo Grande News , poderá garantir receita adicional de R$ 1,2 bilhão por ano. Desse valor, 25% serão destinados aos municípios, conforme a repartição constitucional do imposto. O pacote também prevê mudanças nos incentivos fiscais concedidos às empresas, com percentuais progressivos conforme o porte e o faturamento. Caravina demonstrou preocupação com o risco de empresas deixarem Mato Grosso do Sul diante da redução de benefícios, especialmente nas regiões próximas às divisas com São Paulo e Paraná. Outro ponto apresentado pelo governador foi uma proposta de teto estadual de gastos. Segundo Caravina, Riedel não detalhou as regras durante a reunião, e os deputados ainda precisarão analisar o texto. O parlamentar também mencionou o programa MS Trifásico, que prevê a substituição de redes monofásicas por trifásicas em assentamentos rurais. A iniciativa, segundo ele, foi discutida com a Energisa. Após a reunião, o governador Eduardo Riedel participa de entrevista coletiva para detalhar os 26 projetos apresentados à Alems.
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