O Diário de SP
17/11/2026 13:30

Regulação das big techs pode gerar até R$ 50,6 bilhões por ano no Brasil, aponta Fazenda

A regulamentação das grandes empresas de tecnologia, conhecidas como big techs, pode proporcionar ganhos econômicos de até R$ 50,6 bilhões por ano para consumidores e empresas brasileiras. A estimativa consta em um estudo elaborado pela Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, que analisa os possíveis impactos da aprovação do projeto de lei voltado à regulação dos mercados digitais.

De acordo com o levantamento, os benefícios podem variar entre R$ 15,3 bilhões e R$ 50,6 bilhões anuais, o equivalente a aproximadamente 0,1% a 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Na prática, o impacto representaria um ganho de R$ 70 a R$ 240 por habitante ao ano.

Os cálculos consideram exclusivamente os possíveis efeitos da redução de preços e taxas cobrados pelas plataformas digitais. Melhorias na produtividade, na qualidade dos serviços e no desenvolvimento de novas tecnologias não foram incluídas na estimativa.

Para elaborar a análise, a Fazenda examinou 20 segmentos da economia digital, entre eles comércio eletrônico, publicidade, serviços de pagamento, transporte por aplicativo, computação em nuvem e inteligência artificial.

Juntos, esses mercados movimentaram aproximadamente R$ 410 bilhões em 2025, valor correspondente a cerca de 3,2% do PIB brasileiro.

O estudo trabalha com cenários hipotéticos de redução de preços entre 10% e 33% nos setores considerados mais suscetíveis a problemas de concorrência. O ministério ressalta que os percentuais servem como parâmetros para projetar os possíveis ganhos e não representam uma previsão de diminuição efetiva dos preços. A análise também não pressupõe que todas as empresas dos segmentos avaliados estarão sujeitas às novas regras.

O que prevê o projeto de lei

A proposta busca ampliar a fiscalização sobre as grandes plataformas digitais e fortalecer a atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) no combate a práticas que prejudiquem a concorrência.

Uma das principais mudanças previstas é a criação de uma Superintendência Especial de Mercados Digitais dentro do órgão. A nova estrutura seria responsável por acompanhar as atividades das grandes empresas de tecnologia e avaliar possíveis abusos de posição dominante.

O projeto também permite que o Cade adote medidas preventivas, antes mesmo de uma aquisição ou movimentação empresarial provocar prejuízos à concorrência. Atualmente, a atuação do conselho ocorre principalmente após a identificação de possíveis irregularidades.

As novas obrigações seriam direcionadas às empresas classificadas como agentes econômicos de relevância sistêmica. Para essa definição, o texto estabelece critérios financeiros e características relacionadas ao funcionamento das plataformas.

No relatório apresentado pelo deputado Aliel Machado, os limites de faturamento considerados são de R$ 50 bilhões em receita global ou R$ 5 bilhões no mercado brasileiro. Atingir esses valores, entretanto, não determina automaticamente o enquadramento. O Cade também deverá avaliar aspectos como presença em diferentes mercados digitais, integração entre serviços, efeitos de rede, dependência de outras empresas e controle de dados relevantes.

Na prática, a regulamentação poderia impedir que uma plataforma favorecesse seus próprios produtos em detrimento dos concorrentes. Um exemplo seria um mecanismo de busca que, ao apresentar resultados sobre determinado produto, colocasse em posições privilegiadas os itens comercializados pela própria empresa responsável pelo serviço.

Com as novas regras, o Cade poderia estabelecer medidas para evitar esse tipo de comportamento antes que ele comprometesse a concorrência.

Setor digital aponta riscos da proposta

Enquanto o governo defende a regulamentação como uma forma de ampliar a competitividade e reduzir custos, representantes das empresas de tecnologia demonstram preocupação com os efeitos das mudanças.

O Conselho Digital, que reúne empresas como Amazon, Google, Hotmart, Kwai, Meta, OpenAI e TikTok, aponta possíveis riscos relacionados à ampliação dos poderes do Cade e à interferência no funcionamento das plataformas.

Entre as principais preocupações estão as regras que permitem intervenções em algoritmos, sistemas de classificação de resultados, compartilhamento de dados, interoperabilidade e condições de uso dos serviços.

A entidade também questiona a possibilidade de o órgão estabelecer obrigações para as empresas sem que exista uma demonstração prévia de prática anticoncorrencial. Na avaliação do setor, a abrangência das atribuições previstas pode gerar insegurança jurídica e ampliar a interferência estatal em diferentes atividades digitais.

Outro ponto de preocupação envolve os possíveis reflexos das medidas sobre pequenos negócios, startups, anunciantes e produtores de conteúdo que dependem das grandes plataformas para desenvolver suas atividades.

O Conselho Digital argumenta ainda que o país já possui mecanismos legais para combater abusos econômicos e proteger os consumidores, como a Lei de Defesa da Concorrência, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Código de Defesa do Consumidor. Entre as alternativas apresentadas está o fortalecimento da estrutura atual do Cade, com mais recursos, profissionais e especialização.

A tramitação do projeto depende de um acordo entre as lideranças da Câmara dos Deputados. A proposta enfrenta resistência de parlamentares da oposição e do Centrão, enquanto o governo busca ampliar o apoio para avançar com a regulamentação.

📄 Contenido indexado automáticamente. No es de autoría de altabusqueda.com; los derechos pertenecen a su fuente: O Diário de SP.
Ver nota original ↗
🤖 Profundizá esta noticia con OIMA (IA)

¿Querés un resumen rápido de esta noticia, hecho por nuestra IA?

Respuestas de OIMA · IA, sobre esta noticia · Abrir OIMA Chat ↗
💬 0

Comentarios

También te puede interesar

PolíticaGoverno espera votar projeto de ajuste fiscal na Câmara ainda nesta terça-feira
O Diário de SP
O governo federal trabalha para concluir ainda nesta terça-feira (17) a tramitação do projeto de ajuste fisca…
Mãe gritou “matei minha filha” após jogar criança de viaduto no centro de São Paulo, dizem testemunhas
O Diário de SP
Testemunhas relataram à polícia que a mulher de 23 anos, suspeita de jogar a própria filha, de 4 anos, do Via…
Incêndio destrói depósito de três andares no centro de São Paulo; imóvel não tinha licença dos Bombeiros
O Diário de SP
Um incêndio de grandes proporções atingiu e destruiu um depósito de mercadorias na madrugada desta terça-feir…
Aneel analisa nesta terça se recomenda o fim da concessão da Enel em São Paulo
O Diário de SP
A diretoria da Aneel retoma nesta terça-feira (17) o julgamento que pode recomendar a caducidade da concessão…
GTA 6 pode ser jogado antes no Brasil; veja o truque para Xbox e PS5
O Diário de SP
Os jogadores mais ansiosos para conhecer Grand Theft Auto 6 podem tentar acessar o game antes do lançamento o…
Notícias de SPPolícia investiga advogadas por suspeita de desvio de dinheiro na separação do filho de Lula
O Diário de SP
A Polícia Civil de São Paulo realizou, na manhã desta terça-feira (17), uma operação para investigar um supos…