Reforma pode criar duas novas secretarias na prefeitura de Rio Branco

O vereador José Aiache (PP), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) da Câmara Municipal de Rio Branco, afirmou nesta terça-feira (17) que a Prefeitura estuda encaminhar ainda este ano uma proposta de reforma administrativa que poderá resultar na criação de duas novas secretarias municipais: a Secretaria Especial da Mulher e a Secretaria de Segurança.
Segundo o parlamentar, os projetos estão sendo avaliados pelo Executivo antes de serem enviados à Câmara. A proposta deverá contemplar medidas voltadas ao enfrentamento da violência contra as mulheres e ao fortalecimento da segurança pública, especialmente da Guarda Municipal.
“Existe a possibilidade de que a reforma administrativa chegue este ano. Tem a situação das duas secretarias que serão criadas, uma delas a Secretaria Especial da Mulher e a outra a Secretaria de Segurança, principalmente para cuidar da Guarda Municipal. Esses projetos estão sendo analisados para chegar à Casa”, afirmou.
Questionado sobre o possível aumento de despesas com a criação das novas estruturas administrativas, Aiache reconheceu que a implantação de secretarias exige servidores e planejamento financeiro.“Eu ainda não peguei a essência do projeto, mas, com certeza, se for aumentar a secretaria, vai ter que ter servidor. Não tem jeito de não ter servidor dentro da secretaria. Mas isso tem que ser equalizado, vai ter que ser conversado, tem que ver a situação financeira do município”, explicou.

O presidente da CCJ defendeu que a reforma seja discutida com responsabilidade, considerando os impactos no orçamento municipal e a necessidade de cada estrutura.
Combate ao feminicídio e fortalecimento da Guarda Municipal
Ao defender a criação da Secretaria Especial da Mulher, o vereador citou os casos de feminicídio e a violência contra mulheres no Acre como justificativas para a implantação de uma estrutura específica.
“Tanto falamos em feminicídio, tanto se fala em violência contra a mulher, então tem que criar uma Secretaria Especializada da Mulher”, declarou.
Sobre a possível Secretaria de Segurança, Aiache destacou a necessidade de ampliar a atenção à Guarda Municipal e integrar ações de vigilância e proteção da população. “Temos que ter atenção à segurança, temos que ter atenção à Guarda Municipal. Vai ser um passo a mais para a nossa segurança. É bom ter as câmeras e a Guarda. As duas juntas melhoram. Tudo que vem para melhorar a nossa segurança, a gente vai ser favorável”, afirmou.
Possibilidade de fusão de secretarias
O parlamentar também foi questionado sobre a possibilidade de extinção ou fusão de secretarias já existentes para acomodar a nova estrutura administrativa.
Segundo Aiache, até o momento não houve comunicação oficial à Câmara sobre a extinção de pastas, embora mudanças desse tipo possam ser consideradas pela Prefeitura durante a elaboração da reforma.

“Hoje não falaram em extinção. Pode ser que lá no planejamento da Prefeitura eles queiram fazer uma fusão. Pode ser que seja feito. Mas, até agora, essa discussão não chegou à Casa”, ressaltou.
Projetos em análise na Câmara
Além da possível reforma administrativa, José Aiache informou que as comissões da Câmara se reuniram nesta terça-feira para analisar propostas que poderão ser encaminhadas à Ordem do Dia.
Entre os assuntos estão matérias relacionadas ao transporte de estudantes durante o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), alterações referentes ao Instituto de Previdência do Município de Rio Branco (RBPrev) e projetos apresentados pelos vereadores.
O parlamentar também informou que uma proposta relacionada aos conselheiros tutelares está em análise na CCJ e deverá avançar na próxima semana, após ajustes discutidos com a Prefeitura.
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