O Diário de SP
17/11/2026 14:01

PolíticaGoverno espera votar projeto de ajuste fiscal na Câmara ainda nesta terça-feira

O governo federal trabalha para concluir ainda nesta terça-feira (17) a tramitação do projeto de ajuste fiscal no Congresso Nacional. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que há um acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que a proposta seja votada pelos deputados assim que chegar à Casa.

O texto-base foi aprovado pelo Senado na semana passada, por 45 votos a 31. No entanto, antes de seguir para a Câmara, os senadores precisam analisar quatro destaques que podem alterar pontos da proposta. A votação está prevista para esta tarde.

Guimarães classificou o dia como uma “super terça” e disse que o governo pretende garantir a aprovação do projeto nas duas Casas o mais rápido possível. Segundo o ministro, Motta assumiu o compromisso de colocar a matéria em votação ainda hoje, após a conclusão da análise no Senado.

O projeto busca controlar o crescimento das despesas públicas e ampliar a arrecadação, com o objetivo de contribuir para a estabilidade da dívida pública e preservar recursos destinados às políticas sociais.

Senado ainda precisa analisar quatro destaques

Os parlamentares precisam decidir sobre quatro propostas de alteração no texto. Entre os pontos em discussão estão a possibilidade de limitar o uso de créditos tributários pelas empresas e a redução do limite de crescimento das despesas públicas, de 2% para 0,6%.

Também serão analisadas propostas para retirar a redução temporária dos repasses da Lei Kandir a estados e municípios e impedir mudanças nas regras de compensações previdenciárias. O último destaque reúne ainda questões relacionadas a créditos adicionais para investimentos e ao desconto de subsídios ao diesel da meta fiscal de 2026.

Divergências dentro da esquerda

O projeto também provocou discussões entre integrantes do PT, partidos aliados e movimentos sociais. Enquanto o governo defende que as medidas são necessárias para equilibrar as contas públicas, críticos temem que as restrições aos gastos prejudiquem investimentos e serviços públicos.

Questionado sobre as divergências, Guimarães afirmou que o debate interno é legítimo e faz parte da dinâmica do partido. O ministro negou a existência de uma crise e disse que o governo trabalha para unificar as bancadas em torno da proposta.

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), também defendeu a aprovação do ajuste. Para ela, as medidas são importantes para dar sustentação ao Orçamento de 2027 e garantir que o planejamento financeiro do próximo ano tenha condições de ser executado.

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