Flávio Dino acelera rito no STF para decidir futuro da escala 6×1

Na decisão, o ministro retomou os debates da audiência pública realizada em 10 de novembro (Foto: Alejandro Zambrana/STF)
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu nesta terça-feira (17) novos prazos para que o Congresso e órgãos do governo se manifestem sobre o fim da jornada de trabalho 6x1. A decisão antecipa o julgamento direto do mérito no plenário presencial da Corte, buscando uma solução definitiva para as regras trazidas pela Emenda Constitucional 141/2026 e evitando repetições.
Como muda a tramitação do processo no STF após essa nova decisão?
O ministro Flávio Dino decidiu aplicar um rito de tramitação mais rápido e direto para as ações que questionam o fim da escala 6x1. Ele substituiu o procedimento que analisaria apenas pedidos urgentes e provisórios pelo rito que permite o julgamento definitivo do caso. Na prática, isso significa que, após ouvir todas as partes envolvidas, o plenário do Supremo vai decidir diretamente se a nova regra é constitucional ou não. Essa mudança evita que os ministros gastem tempo repetindo discussões e permite que os advogados façam suas defesas orais uma única vez na sessão presencial definitiva.
Quais são os novos prazos estabelecidos para as autoridades?
Com a mudança no procedimento, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal receberam mais cinco dias para detalhar suas posições, somando agora dez dias no total. Entidades que acompanham o caso como interessadas também têm cinco dias para se manifestar. Por fim, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) ganharam dois dias extras além do que já tinham, totalizando cinco dias para cada órgão entregar seus pareceres. Dino também permitiu que esses dois últimos órgãos peçam mais tempo caso precisem analisar pontos técnicos complexos antes de enviar as conclusões.
Quais contradições foram apontadas sobre as novas regras de jornada?
Durante discussões recentes, foram identificadas falhas de lógica na aplicação das novas regras trabalhistas. Um exemplo citado pelo ministro é a previsão de uma jornada de transição de 42 horas semanais que deveria ser distribuída em cinco dias de oito horas de trabalho. O problema é que essa conta resulta em 40 horas, e não 42, gerando uma confusão matemática na lei. Além disso, há preocupações com contratos do governo com empresas prestadoras de serviços, que teriam até um ano para se adaptar, enquanto a regra geral para o setor privado prevê apenas dois meses, o que cria uma desigualdade regulatória.
O que acontece com as escalas de trabalho enquanto o julgamento não ocorre?
Enquanto o plenário presencial do STF não toma a decisão final, as medidas cautelares concedidas anteriormente por Flávio Dino continuam valendo integralmente. Isso significa que as regras provisórias estabelecidas em 12 de novembro permanecem em vigor para dar segurança jurídica ao mercado. O ministro também reforçou que as negociações entre sindicatos de trabalhadores e patrões podem e devem prosseguir normalmente. A lei prevê que a jornada máxima caia de 44 para 42 horas semanais em dezembro de 2026, chegando ao limite de 40 horas semanais apenas em dezembro do ano seguinte, em 2027.
Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.
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