Tribuna do Norte
17/11/2026 15:01

Natal17 de novembro de 2026Justiça do RN condena companhia aérea a indenizar passageiro após atraso de 13 horas em viagem

Redação Tribuna do Norte • 17 de novembro de 2026 • 14h45

Foto: Magnific

A Justiça do Rio Grande do Norte condenou uma companhia aérea a indenizar um passageiro que chegou ao destino final com cerca de 13 horas de atraso após perder um voo de conexão. A sentença é do 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim e reconheceu falha na prestação do serviço. As informações foram divulgadas pelo TJRN nesta terça-feira (17).

De acordo com o processo, o passageiro havia adquirido passagem para o trajeto Foz do Iguaçu (PR) – Natal (RN), com conexão em São Paulo. A chegada estava prevista para às 12h do dia 13 de dezembro de 2025. O primeiro voo sofreu atraso por razões operacionais, ocasionando a perda da conexão. O consumidor, então, foi reacomodado em outro voo com chegada prevista a Natal na madrugada 1h20 do dia seguinte.

No processo, a empresa alegou que o atraso teria ocorrido em razão de condições climáticas adversas. Porém, a justificativa não foi acolhida porque, conforme a sentença, não foram apresentados boletins meteorológicos oficiais, comunicações da autoridade aeronáutica ou outros documentos capazes de comprovar que as condições do tempo teriam sido a causa efetiva do problema relatado.

Ao analisar o caso, o Juíza Leila Nunes da Comarca de Parnamirim, considerou que uma alteração de voo, isoladamente, não gera necessariamente direito à indenização.

No entanto, na situação julgada, o dano ficou comprovado pela extensão da viagem em aproximadamente 13 horas, associada à ausência de comprovação de assistência material, tais como: facilidades de comunicação, alimentação, hospedagem e traslado. Assim, a companhia aérea foi condenada ao pagamento total no valor de R$ 3.105,00, sendo R$ 3 mil por danos morais e R$ 105,00 pelo dano material, além da incidência de correção monetária e juros.

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