Justiça suspende licença para atividade de mineração na Serra do Curral TRF-6 acolheu recurso do MPF para invalidar licença concedida para a Fleurs Global; empresa é investigada na operação Rejeito
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) determinou a suspensão da licença de operação de um empreendimento da Fleurs Global na Serra do Curral, em Belo Horizonte. A decisão, que atendeu a um recurso do Ministério Público Federal (MPF), proíbe a análise de qualquer novo pedido de licença ou renovação para o projeto.
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O caso teve início em 2024 com uma ação civil pública movida pela Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais (N’Golo) contra o estado de Minas Gerais, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Fleurs Global. A ação apontava que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) concedeu uma licença de operação corretiva sem que órgãos ambientais federais e sem que a comunidade quilombola Manzo Ngunzo Kaiango, diretamente afetada pelo empreendimento, fossem consultados. A licença de operação corretiva é o mecanismo utilizado para regularizar atividades que começaram a funcionar sem autorização prévia.
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O empreendimento suspenso está localizado às margens do Rio das Velhas, na divisa entre Raposos, Nova Lima e Sabará, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O licenciamento, concedido em 2024, abrangia duas unidades de tratamento de minério, uma pilha de rejeitos e estrutura de abastecimento de combustíveis. O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) e a Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) justificaram a aprovação à época apontando que o empreendimento “não está inserido nos limites da Serra do Curral” e “não se trata de mineração”, mas de unidades de tratamento.
Após o pedido da liminar ser indeferido em primeira instância, a Federação N’Golo apresentou recurso ao TRF-6 por meio de um agravo de instrumento, obtendo uma decisão provisória do relator para suspender as atividades da mineradora. O MPF também apresentou recurso próprio ao TRF-6. No texto enviado ao tribunal, o procurador da República Edmundo Antonio Dias ressaltou “a gravidade do fato de que a Fleurs Global Mineração é uma das investigadas no âmbito da operação Rejeito, da Polícia Federal, por envolvimento em esquema de corrupção de servidores públicos federais e estaduais em processos de licenciamento ambiental de empreendimentos minerários”.
A argumentação do MPF e da Federação N’Golo nos recursos é a mesma adotada na ação civil pública ajuizada pelo MPF em 2022, que tratou do projeto minerário da empresa Taquaril Mineração S/A (Tamisa), também na Serra do Curral.
A Semad e a Fleurs Global foram procuradas, mas não enviaram retorno. O espaço segue aberto.
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