PolíticaMagno Malta propõe teto salarial de R$ 20 mil para agentes públicos em todo o país
O senador Magno Malta (PL-ES) quer estabelecer um limite de R$ 20 mil mensais para a remuneração de agentes públicos em todo o Brasil. A proposta, elaborada na sexta-feira (13), prevê uma redução de aproximadamente 57% em relação ao teto constitucional atual e alcançaria desde servidores públicos até parlamentares, magistrados e integrantes do alto escalão de empresas estatais.
A mudança seria temporária, com duração de 20 anos. Hoje, o maior salário permitido pela Constituição no funcionalismo público é de R$ 46.366,19, valor correspondente à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Caso seja aprovada, a medida atingiria agentes públicos dos três Poderes, nas esferas federal, estadual e municipal, além do Distrito Federal. A proposta também inclui aposentados e pensionistas vinculados ao serviço público.
Quem entraria no novo teto salarial?
O limite não seria aplicado apenas aos salários. A proposta estabelece que gratificações, pensões, aposentadorias, verbas de representação e outras parcelas remuneratórias também sejam consideradas no cálculo mensal.
Entre os profissionais abrangidos estão deputados, senadores, juízes, promotores e integrantes do Ministério Público, dos Tribunais de Contas e das Defensorias Públicas.
Outra mudança prevista é a ampliação da regra para dirigentes, administradores e conselheiros de estatais controladas pela União, incluindo empresas como Petrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Correios.
Atualmente, empresas estatais que conseguem custear suas despesas com receitas próprias não estão submetidas ao mesmo teto constitucional aplicado aos servidores públicos. A proposta busca estender a limitação aos cargos de direção dessas companhias.
O texto também alcançaria dirigentes de entidades do Sistema S, como Sesi, Senai, Senac e Sesc.
Apesar do valor inicial de R$ 20 mil, o limite não permaneceria congelado. A proposta prevê correção anual pela inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Também permite ajustes específicos nos meses de pagamento do 13º salário e do adicional de férias.
Proposta busca reduzir despesas públicas
Na justificativa, Magno Malta argumenta que a limitação salarial contribuiria para diminuir os gastos do Estado e melhorar a utilização dos recursos públicos.
O senador defende que a medida permitiria maior equilíbrio nas contas governamentais e ajudaria a direcionar recursos para áreas consideradas prioritárias, como saúde, educação, segurança e infraestrutura.
A iniciativa foi elaborada em meio às discussões sobre o ajuste fiscal no Congresso Nacional. Na quinta-feira (12), durante um debate no Senado, Malta já havia mencionado a intenção de apresentar uma proposta para reduzir os salários dos próprios parlamentares.
Texto ainda precisa de apoio no Senado
Embora a proposta já tenha sido elaborada, ela ainda não começou a tramitar oficialmente. Para ser protocolada, precisa reunir as assinaturas de pelo menos 27 dos 81 senadores.
Se alcançar o apoio necessário, a PEC poderá seguir para análise legislativa. Para alterar a Constituição, será preciso obter o voto favorável de três quintos dos parlamentares, em dois turnos de votação em cada Casa do Congresso.
Caso seja aprovada e promulgada, a limitação salarial começará a ser aplicada no exercício financeiro seguinte.
Magno Malta já participou de uma iniciativa semelhante em 2016. Na ocasião, uma proposta estabelecia um teto de R$ 15 mil para agentes públicos, também pelo período de 20 anos. O texto, porém, foi arquivado em 2018, sem aprovação.
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