Campo Grande News
17/11/2026 14:53

Atraso em empréstimo da Capital leva União a pagar R$ 11,8 milhões

O governo federal precisou desembolsar R$ 11,86 milhões em outubro para cobrir uma dívida da Prefeitura de Campo Grande vinculada a uma operação de crédito com garantia da União. O valor consta de relatório divulgado na segunda-feira (16) pela STN (Secretaria do Tesouro Nacional), do Ministério da Fazenda. No mesmo mês, o governo federal recuperou R$ 11,87 milhões por meio de contragarantias. O relatório reúne informações sobre garantias honradas e recuperação de contragarantias até outubro de 2026. Nesse cenário, Campo Grande foi um dos 8 entes federativos que tiveram dívidas pagas pela União em outubro e o município com o maior valor registrado no período. Entre as prefeituras, a Capital respondeu por aproximadamente 88,6% dos R$ 13,39 milhões desembolsados pelo Tesouro Nacional naquele mês. O mecanismo é acionado quando estados ou municípios deixam de pagar obrigações de empréstimos que contam com garantia do governo federal. Nesses casos, a União assume o pagamento perante o credor e posteriormente busca recuperar o dinheiro do ente devedor. Em outubro, a União desembolsou R$ 445,32 milhões para honrar dívidas de governos estaduais e municipais. A maior parcela correspondeu ao Rio de Janeiro, com R$ 343,58 milhões, seguido pelo Rio Grande do Sul, com R$ 71,95 milhões, e Rio Grande do Norte, com R$ 16,40 milhões. Campo Grande aparece na sequência, com R$ 11,86 milhões. Recuperação do dinheiro -  Apesar de ter assumido o pagamento, o Tesouro Nacional registra que recuperou R$ 11,87 milhões relacionados a Campo Grande ainda em outubro. A diferença entre os valores pagos e recuperados pode envolver encargos previstos nos contratos, mas o relatório não detalha a composição específica da cobrança. A recuperação ocorre por meio das chamadas contragarantias, oferecidas pelos governos estaduais e municipais quando contratam empréstimos com aval da União. Esses mecanismos permitem ao governo federal buscar o ressarcimento dos valores desembolsados, incluindo eventuais juros, multas e outros encargos. O relatório não identifica qual contrato de financiamento deu origem ao pagamento, a instituição credora nem o motivo pelo qual a Prefeitura não quitou diretamente a obrigação. Restrições a novos empréstimos -  A legislação prevê que entes federativos que tenham garantias honradas pela União ou apresentem atrasos em operações de crédito garantidas podem ficar impedidos de obter novos avais federais por até 12 meses, conforme as condições previstas na regulamentação do Ministério da Fazenda. O documento não informa se alguma restrição já foi aplicada a Campo Grande. O episódio é o primeiro registrado para a Capital na série histórica do relatório, iniciada em 2016. Até setembro deste ano, o município não aparecia entre os governos com garantias honradas pela União. A ocorrência também não significa, por si só, que o município tenha deixado de pagar definitivamente a dívida, já que o Tesouro informa ter recuperado o valor no próprio mês. Histórico em Mato Grosso do Sul -  Além de Campo Grande, o levantamento registra pagamentos anteriores de dívidas do Governo de Mato Grosso do Sul e da Prefeitura de Corumbá. Entre 2016 e 2021, a União desembolsou R$ 25,60 milhões para honrar garantias de operações de crédito do governo estadual. Em 2023, foram pagos R$ 15,07 milhões relacionados ao município de Corumbá. Somados aos R$ 11,86 milhões de Campo Grande, os pagamentos destinados a cobrir obrigações de governos sul-mato-grossenses alcançam R$ 52,53 milhões desde 2016. O relatório também registra recuperação de valores relativos aos três entes, indicando que os pagamentos federais foram acompanhados de mecanismos de ressarcimento. O Campo Grande News procurou a Prefeitura de Campo Grande para esclarecer a origem da dívida, os motivos que levaram ao acionamento da garantia da União e os possíveis impactos nas finanças municipais. Até a publicação desta reportagem, não houve retorno. O espaço permanece aberto para manifestação.
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