O Tempo
17/11/2026 16:00

Atingidos de Brumadinho vão a Brasília em ato para retomada do auxílio emergencial

Atingidos pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, estão em Brasília para pedir a retomada do novo auxílio emergencial, suspenso pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O grupo organiza atos na própria Corte e no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (17/11). Também estão previstos encontros no Congresso e no Palácio do Planalto na quarta-feira (18/11). A paralisação dos pagamentos afeta mais de 160 mil pessoas.

Representam os atingidos nas ações em Brasília uma comissão formada por moradores locais, pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e pelo corpo de advogados responsável pela Ação Civil Pública (ACP) que garantiu o novo auxílio em novembro do ano passado. O rompimento da barragem B1, em 25 de janeiro de 2019, provocou a morte de 272 pessoas e extenso dano ambiental.

O advogado Henrique Almeida é um dos participantes da comitiva. Segundo o defensor, a presidência do STJ recebeu o grupo. "Foi uma reunião proveitosa. Foram conversadas questões relacionadas aos impactos socioeconômicos da suspensão repentina do novo auxílio emergencial e também os reflexos disso no processo judicial do auxílio", diz.

+ Sete anos após a tragédia em Brumadinho, só 17% do rejeito foi removido do rio Paraopeba

Os atingidos cobraram participação nas decisões. "A decisão foi tomada sem que as entidades fossem escutadas previamente. Até o momento, não foram intimadas", prosseguiu Almeida. Ainda nesta terça-feira, está prevista uma reunião no STF, onde corre outro processo relacionado ao auxílio, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes.

O auxílio está suspenso desde 21 de outubro por decisão monocrática da ministra Maria Izabel Gallotti, do STJ, que atendeu a recurso da mineradora Vale. A Quarta Turma da Corte referendou o entendimento em 10 de novembro. A empresa argumenta ter concluído as obrigações relacionadas ao auxílio com o acordo de reparação firmado em 2021 com o governo de Minas e as instituições de Justiça.

Criado após o rompimento, como forma de reparação emergencial, o benefício foi estruturado no acordo de reparação e ganhou o nome de Programa de Transferência de Renda (PTR). A disputa judicial que resultou no novo auxílio começou com o encerramento do PTR, em outubro do ano passado por esgotamento dos recursos destinados ao programa.

Os atingidos conseguiram, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a retomada dos pagamentos com base na Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (Pnab), sancionada em 2023, que garante auxílio até o término da reparação.

A mineradora Vale e o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) discordam do entendimento. Na visão de ambos, a sanção da lei ocorreu quase cinco anos após o desastre e, pelo princípio da irretroatividade, não tem validade. Além disso, sustentam que o novo auxílio fere o que estava previsto no acordo de reparação, que destinou R$ 4,4 bilhões ao PTR.

Mobilização por retomada do auxílio emergencial 

Também estão presentes em Brasília representantes da Prefeitura de Brumadinho. Além disso, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) enviou uma manifestação urgente ao STF para pedir a retomada dos pagamentos.

Na petição, o MPMG sustenta que a Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável por gerir os pagamentos, recebeu, em 3 de novembro, aviso prévio das empresas subcontratadas para realizar o atendimento aos atingidos. Com isso, há risco de desligamento definitivo em 2 de dezembro. A situação geraria o desmonte da estrutura de pagamentos.

O MPMG argumenta que, como a legislação impede a recontratação de profissionais por seis meses após demissões, serão necessários novos processos seletivos e de treinamento para eventual retomada do auxílio. "Mesmo no cenário mais favorável, o restabelecimento dos pagamentos levaria no mínimo dez dias úteis", diz.

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