Alcolumbre e Motta cobram STF a julgar lei que favorece Bolsonaro
BRASÍLIA - Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reuniram nesta terça-feira (17/11) com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para pedir agilidade no julgamento das ações que questionam a Lei da Dosimetria. A legislação, aprovada pelo Congresso Nacional, pode reduzir o tempo de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros condenados pela tentativa de golpe de Estado.
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A solicitação foi apresentada durante uma reunião institucional em Brasília. Em nota conjunta, os presidentes das duas Casas informaram que pediram ao magistrado a liberação dos processos para análise do plenário do Supremo, com a expectativa de que o julgamento definitivo seja concluído ainda em 2026.
Moraes, responsável pela relatoria das ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs), ouviu os argumentos dos parlamentares, mas não estabeleceu prazo para uma decisão.
"O ministro Alexandre de Moraes ouviu atentamente os argumentos apresentados e informou que dará retorno sobre o pedido assim que possível", afirmaram Alcolumbre e Motta no comunicado.
Lei está suspensa há seis meses
A Lei da Dosimetria teve sua aplicação suspensa por Moraes no início de maio deste ano. Na ocasião, o ministro considerou necessário aguardar uma decisão definitiva do Supremo sobre a constitucionalidade da norma para evitar insegurança jurídica.
O texto foi aprovado pela Câmara e pelo Senado, mas recebeu veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Posteriormente, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial e promulgou a legislação.
A norma altera critérios de cálculo das penas e de progressão de regime para condenados por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado.
Entre os possíveis beneficiados está Jair Bolsonaro. Segundo cálculos de magistrados e advogados divulgados pela Folha de S.Paulo, a aplicação da lei poderia reduzir o período de cumprimento da pena do ex-presidente em regime fechado de aproximadamente sete anos para dois anos e três meses. A estimativa depende, no entanto, da validação da legislação pelo Supremo e da análise individual da execução da pena.
Congresso e governo divergem sobre constitucionalidade
Após suspender a aplicação da lei, Moraes solicitou manifestações da Câmara, do Senado, do governo federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
As duas Casas legislativas defenderam a validade da norma e argumentaram que o Congresso tem competência constitucional para modificar regras de cálculo de penas e progressão de regime.
Em posição contrária, a Advocacia-Geral da União (AGU) apontou possíveis irregularidades no procedimento de derrubada do veto presidencial e questionou a compatibilidade do conteúdo da legislação com a Constituição Federal.
Já o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se contra a suspensão da norma, destacando a autonomia do Poder Legislativo.
STF avalia concluir julgamento ainda neste ano
Nos bastidores do Supremo, ministros trabalham com a possibilidade de analisar a constitucionalidade da Lei da Dosimetria antes do recesso de fim de ano.
Segundo informações divulgadas nesta terça-feira (17/11) pela CNN Brasil, Moraes sinalizou a interlocutores que pretende liberar as ações em breve. A expectativa é que, após essa etapa, o presidente do STF, Edson Fachin, defina a data para o julgamento.
Ainda de acordo com a apuração, há uma tendência entre integrantes da Corte de considerar a legislação constitucional, o que permitiria a revisão das penas dos condenados beneficiados pela norma.
A avaliação, porém, não representa uma decisão oficial do tribunal, que ainda precisará analisar os questionamentos apresentados nas ações.
Pressão ocorre após meses de impasse
A demora na análise da lei ampliou as discussões sobre alternativas jurídicas para a situação dos condenados pela tentativa de golpe de Estado, incluindo propostas de anistia e pedidos de revisão criminal.
O julgamento da Lei da Dosimetria é visto por integrantes do Supremo como uma possibilidade de resolver parte dessas discussões por meio de uma decisão colegiada, sem necessidade de uma nova iniciativa legislativa.
Apesar da movimentação dos presidentes da Câmara e do Senado, a inclusão dos processos na pauta depende da liberação das ações por Moraes e do agendamento do julgamento pela presidência do STF.
Até o momento, não há data oficialmente definida para a análise.
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