O Tempo — Belo Horizonte
17/11/2026 16:01

REGIÃO CENTRAL DE MG Professor é condenado a 21 anos de prisão por abusos contra alunas em MG

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a 21 anos de prisão em regime fechado um professor de educação física da rede municipal de ensino na região Central do estado, pelo crime de estupro de vulnerável contra duas alunas menores de 14 anos.  A sentença foi proferida pelo juiz Vinícius Kenji Hirosse e divulgada nesta terça-feira (17/11). 

Além da pena de prisão, o magistrado determinou a perda do cargo público e o pagamento de indenização por danos morais de 20 salários mínimos para cada uma das vítimas.

Denúncia

Na ação penal, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) sustentou que, entre julho e dezembro de 2025, o professor se valeu da relação de autoridade e confiança inerente ao cargo para praticar atos libidinosos contra cinco estudantes da escola em que lecionava.

Durante as aulas na quadra poliesportiva, ele abordava as alunas pelas costas, dava abraços invasivos e encostava suas partes íntimas nos corpos das crianças. A denúncia apontou que houve um episódio mais grave envolvendo uma estudante de 7 anos.

Versão do réu e retirada de acusações

Em sua defesa, o réu negou a prática de abusos sexuais ou de toques com conotação libidinosa. Foi atribuída às denúncias justificativas como "mal-entendidos e à distorção de boatos surgidos no ambiente escolar". 

O réu argumentou que os depoimentos das crianças e de suas responsáveis apresentavam "fragilidades e inconsistências", além de possíveis falsas memórias. Justificou, ainda, que os abraços durante as comemorações esportivas eram demonstrações de afeto, sem intenção sexual.

Pedido para recorrer em liberdade

A defesa também alegou que a quadra, por ser um espaço aberto e movimentado, não oferecia condições para a prática dos crimes, e pediu a absolvição integral ou, subsidiariamente, a aplicação da pena mínima e o direito de recorrer em liberdade.

Análise das provas

Ao analisar o caso, o juiz Vinícius Kenji Hirosse julgou a denúncia parcialmente procedente. O professor foi absolvido das acusações referentes a três das cinco alunas, incluindo a denúncia envolvendo a criança de 7 anos.

Para esses episódios, o magistrado aplicou o princípio in dubio pro reo (na dúvida, decide-se em favor do réu), por entender que as provas apresentavam inconsistências e não eram suficientes para fundamentar uma condenação criminal.

Aplicação da lei

Em relação às outras duas estudantes, o magistrado considerou comprovados os crimes. Destacou que os relatos coerentes das meninas, prestados em depoimento, foram corroborados por familiares, por uma monitora escolar e pela equipe pedagógica da instituição. A sentença também ressaltou que o professor já havia sido advertido pela escola meses antes, após reclamações sobre o tema.

Na definição da pena, foi aplicada a regra da continuidade delitiva, que prevê o aumento da pena quando crimes da mesma espécie são praticados em condições semelhantes de tempo, lugar e modo de execução. Nesse caso, foi aplicado o acréscimo de um sexto à pena mais grave. Também foram consideradas as circunstâncias dos delitos, que ocorreram dentro de uma instituição de ensino e contra alunas que estavam sob a autoridade do professor.

A prisão preventiva do réu foi mantida e o direito de recorrer em liberdade foi negado, ao apontar risco concreto à ordem pública, justificou Kenji Hirosse. A decisão ainda cabe recurso e o processo tramita em segredo de Justiça.

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