Meio News
17/11/2026 16:01

Exame nacional é porta de entrada para concursos de cartórios; 7,6 mil farão prova

Mais de 7,6 mil candidatos em todo o país vão participar, no próximo domingo (22), da 4ª edição do Exame Nacional dos Cartórios (ENAC). A prova se tornou uma etapa obrigatória para quem deseja disputar concursos públicos para assumir a titularidade de cartórios. Segundo a Corregedoria Nacional de Justiça, responsável pela organização da avaliação, foram homologadas 7.640 inscrições nesta edição.

Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o exame funciona como uma espécie de filtro nacional. Antes da criação do ENAC, os candidatos podiam se inscrever diretamente nos concursos organizados pelos tribunais de Justiça dos estados. Agora, é necessário obter a habilitação na prova para participar das seleções.

A avaliação não serve para classificar ou ranquear os participantes, nem substitui as etapas dos concursos. O objetivo é verificar se os candidatos possuem um conhecimento jurídico mínimo para disputar vagas em cartórios de todo o país.

Para participar, os interessados precisam ter diploma de bacharel em Direito reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) ou comprovar pelo menos dez anos de exercício em serviços notariais ou de registro. A iniciativa foi aprovada pelo CNJ em 2024 e passou por ajustes até ser incorporada às novas regras nacionais para os concursos de cartórios, estabelecidas pela Resolução CNJ nº 696/2026.

Quem são os candidatos e como será a prova

Dos 7.640 candidatos com inscrição homologada, 3.520 são mulheres e 4.120 são homens. Também estão inscritos 933 pessoas negras, 1.015 pessoas com deficiência e 78 indígenas.

Os maiores números de inscrições foram registrados nos seguintes estados:

  • São Paulo: 2.537 candidatos;

  • Minas Gerais: 2.170;

  • Paraná: 1.431;

  • Rio Grande do Sul: 1.232.

O exame será aplicado simultaneamente nas capitais dos estados e no Distrito Federal. Os participantes terão cinco horas para responder a 100 questões de múltipla escolha, das 14h às 19h, pelo horário de Brasília. Para conseguir a habilitação, será necessário acertar pelo menos 60% da prova. No caso dos candidatos inscritos pelas políticas de ações afirmativas, o percentual mínimo exigido será de 50%.

O que será cobrado no ENAC

A maior parte das questões, 60 no total, será dedicada aos conteúdos diretamente relacionados às atividades dos cartórios.

As outras 40 questões abordarão diferentes áreas do Direito, como:

  • Direito Constitucional;

  • Direito Civil;

  • Direito Administrativo;

  • Direito Tributário;

  • Direito Empresarial;

  • Direito Penal;

  • Direito Trabalhista.

Segundo o CNJ, a avaliação foi estruturada para cobrar não apenas a memorização de conteúdos, mas também a capacidade de aplicar conhecimentos jurídicos em situações práticas.

Aprovados terão habilitação válida por seis anos

Os candidatos aprovados receberão um certificado de habilitação com validade de seis anos. Durante esse período, poderão utilizar o documento para se inscrever nos concursos públicos destinados à outorga de delegações dos serviços notariais e de registro, respeitando as regras específicas de cada edital.

A regulamentação também prevê que o ENAC seja realizado pelo menos duas vezes por ano. A proposta é estabelecer um padrão nacional de qualificação para os interessados em assumir cartórios em qualquer estado brasileiro.

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