Governo retira urgência do PL sobre bets e abre caminho para votação do ajuste fiscal
BRASÍLIA - O governo federal retirou o pedido de urgência do projeto de lei que criminaliza a exploração e a publicidade de bets. A retirada ocorreu após um acordo com a Câmara dos Deputados para viabilizar a votação do pacote de ajuste fiscal e do projeto que trata da regulação do mercado digital, conhecido como PL das Big Techs, ainda nesta terça-feira (17/11).
A urgência da matéria travaria outras votações no plenário da Câmara. O pedido da retirada de urgência foi oficializado em despacho do Palácio do Planalto, publicado em edição extra do Diário Oficial.
Em publicação nas redes sociais, o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, disse que “a retirada da urgência não altera a proibição das bets” e que “após a aprovação dos projetos, o governo vai apresentar novamente a urgência do PL que criminaliza a exploração de bets para que seja votado ainda este ano”.
A articulação ocorre em um momento de pressão política sobre o governo Lula, que precisa construir apoio entre os partidos aliados para avançar com as medidas de ajuste fiscal no Congresso Nacional.
O texto ainda precisa ter pontos analisados pelo Senado, o que deve ocorrer nesta terça. O objetivo do Planalto é que, logo depois, o projeto já seja votado pelo plenário da Câmara dos Deputados.
Base governista está dividida
Enquanto isso, a bancada petista deve fazer diferentes reuniões buscando unificar o apoio ao ajuste fiscal. Em uma delas, é aguardada a presença do ministro do Planejamento, Bruno Moretti, que conduziu a elaboração da proposta.
Os últimos dias foram marcados pela divisão entre os petistas sobre pontos sensíveis do projeto, como a autorização para congelar gastos até atingir a meta fiscal e a limitação de 2% para o crescimento das despesas nesses casos, ao invés de 2,5%, como prevê a regra atual.
Outro item polêmico mexe no piso da saúde, com a retirada dessa conta, até 2030, do imposto cobrado sobre a exportação de petróleo.
Reservadamente, membros da bancada afirmam que parte dos deputados críticos à proposta tem sido vítima de “desinformação” quando aponta prejuízos a políticas sociais, como o aumento do salário mínimo e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), e acredita em uma pacificação da bancada após as reuniões desta terça.
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