Justiça nega nova tentativa de Fernanda Ontiveros de voltar à Prefeitura de Japeri
A ex-prefeita de Japeri, Fernanda Machado Ontiveros (PT), sofreu mais uma derrota na Justiça em sua tentativa de recuperar o mandato. Nesta terça-feira (17/11), o juiz Leopoldo Heitor de Andrade Mendes Junior, da 2ª Vara da Comarca de Japeri, negou um novo pedido de liminar apresentado pela petista para suspender sua cassação, aprovada pela Câmara Municipal em outubro. Com a decisão, Carlos Roberto Januário (Solidariedade) permanece no comando da Prefeitura.
A defesa de Fernanda pretendia suspender os efeitos do Decreto Legislativo nº 096/2026, que oficializou a perda de seu mandato, e anular a posse de Januário, realizada em 13 de outubro. O magistrado, porém, acompanhou o parecer do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e rejeitou os argumentos apresentados pela ex-prefeita.
Na decisão, o juiz analisou as alegações de irregularidades no processo de cassação, incluindo suposto cerceamento de defesa, falhas nas intimações e impedimento de vereadores que participaram do julgamento.
Justiça aponta que Fernanda perdeu prazos para apresentar defesa
Um dos principais argumentos utilizados pelos advogados de Fernanda Ontiveros foi o de que a ex-prefeita não teria tido condições adequadas para exercer seu direito de defesa durante o processo conduzido pela Câmara Municipal.
O magistrado, no entanto, entendeu que a petista teve oportunidades para apresentar seus argumentos, mas deixou passar os prazos legais.
Segundo a decisão, a defesa prévia e os pedidos de produção de provas foram protocolados apenas em 24 de setembro, quando os prazos já haviam terminado, mesmo considerando as interpretações mais favoráveis à ex-prefeita.
O juiz também destacou que a Comissão Processante da Câmara não decretou a revelia de Fernanda e chegou a analisar os argumentos preliminares apresentados fora do prazo.
Outro ponto mencionado foi a ausência da ex-prefeita e de seus advogados na sessão de julgamento que resultou na cassação. A defesa também não apresentou razões escritas naquela ocasião.
Juiz questiona alegação de falha em e-mail da defesa
A defesa de Fernanda também sustentou que não teria recebido uma intimação para a audiência de instrução por causa de um problema no endereço eletrônico do escritório de advocacia.
O juiz rejeitou o argumento ao apontar que a comunicação também havia sido enviada para um segundo e-mail informado pelos advogados.
Além disso, a autenticidade da mensagem que indicaria a suposta inoperância do endereço eletrônico será analisada em um incidente de falsidade.
A decisão também afastou, nesta fase, a alegação de impedimento dos vereadores Rogério Gomes Castro e Mateus Coutinho Ferraz, que participaram do julgamento político-administrativo.
Segundo o magistrado, não foram apresentadas provas de que investigações anteriores envolvendo os parlamentares tenham relação com os votos dados no processo de cassação.
Cassação envolveu contratos da Construflex e obra de unidade de saúde
A ex-prefeita perdeu o mandato em 10 de outubro, quando a Câmara Municipal de Japeri aprovou sua cassação por oito votos a três.
Como noticiou o DIÁRIO DO RIO na época, os vereadores analisaram denúncias de irregularidades em licitações e contratos públicos durante a gestão da petista.
Entre os casos que fundamentaram o processo estão contratos firmados com a empresa Construflex Soluções e Serviços e questionamentos sobre a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro São Jorge.
A obra da unidade de saúde ficou paralisada por mais de um ano e meio e teve aditivos contratuais que passaram a ser questionados.
Na mesma sessão em que Fernanda foi cassada, os vereadores absolveram Carlos Januário, então vice-prefeito, permitindo que ele assumisse o Executivo municipal.
Desde então, a petista tem recorrido ao Judiciário para tentar reverter a decisão.
Em outubro, o DIÁRIO DO RIO mostrou que o Ministério Público já havia se manifestado contra o retorno de Fernanda à Prefeitura. O órgão apontou, entre outros argumentos, o risco de instabilidade administrativa no município.
Carlos Januário segue na Prefeitura de Japeri
Na decisão desta terça-feira, o juiz também considerou a necessidade de evitar instabilidade administrativa e insegurança jurídica em Japeri, mantendo os efeitos da cassação enquanto o processo judicial continua.
O magistrado determinou ainda que Fernanda Ontiveros terá dez dias para incluir Carlos Januário como réu na ação, já que uma eventual decisão favorável à ex-prefeita afetaria diretamente a permanência dele no cargo.
Caso a determinação não seja cumprida, o processo poderá ser extinto.
A negativa da tutela de urgência não encerra a discussão judicial sobre a cassação. O mérito da ação anulatória ainda poderá ser analisado, mas, por enquanto, o decreto aprovado pela Câmara continua produzindo efeitos e Carlos Januário permanece prefeito de Japeri.
Defensor do Carioca Way of Life
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