Poder360 — Geral
17/11/2026 16:15

PT apoiará ajuste fiscal, mas quer barrar cortes extras, diz Uczai

O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), afirmou nesta 3ª feira (17.nov.2026) que a bancada votará a favor do pacote de ajuste fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão foi tomada depois de divergências entre congressistas petistas e a equipe econômica sobre medidas para equilibrar as contas públicas em 2027.

“A posição da bancada é favorável à proposta do governo”, disse Uczai a jornalistas na Câmara. O deputado afirmou, porém, que os petistas tentarão barrar mudanças no Senado que ampliem os cortes de despesas.

O PLP (Projeto de Lei Complementar) 299 de 2026 prevê uma melhora de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões no resultado primário de 2027. A proposta amplia as possibilidades de bloqueio de despesas e restringe benefícios e compensações tributárias.

O Senado aprovou o texto-base em 12 de novembro, por 45 votos a 31. Os 4 destaques restantes devem ser analisados nesta 3ª feira. Depois, o projeto seguirá para a Câmara, onde o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) pretende colocá-lo em votação ainda nesta 3ª feira.

“Se for vitorioso um destaque desse, nós temos que derrotar esse destaque aqui. Então são 4 destaques que nós queremos que sejam derrotados”, declarou Uczai.

Segundo o líder, a bancada também pretende se reunir com o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, para avaliar eventuais alterações feitas pelos senadores.

DIVERGÊNCIAS

O pacote provocou resistência na base de Lula. Na 4ª feira (11.nov), o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou a equipe econômica durante audiência na Comissão Mista de Orçamento.

“Se os senhores quiserem votar isso goela abaixo no Senado e na Câmara, os senhores vão rachar nossa base parlamentar”, afirmou a Moretti.

Lindbergh criticou a falta de negociação prévia com os congressistas e alertou para o risco de redução dos investimentos públicos. Antes, em 9 de novembro, havia apresentado 2 projetos para flexibilizar as regras fiscais:

  • PLP 287 de 2026: retira investimentos federais dos limites de despesas e impede seu contingenciamento;
  • PLP 288 de 2026: amplia de 0,25 para 0,5 ponto percentual do PIB a margem de tolerância das metas fiscais.

Na 6ª feira (13.nov), Uczai e deputados do PT, PC do B, Psol e PV também apresentaram 4 projetos para aumentar a arrecadação, incluindo a tributação de grandes fortunas, aplicações financeiras isentas e lucros.

As divergências provocaram desgaste nos bastidores do governo, com críticas à condução das negociações e à reação de governistas contrários às manifestações de integrantes da base.

Nesta 3ª feira, Lindbergh voltou a criticar o pacote. Em entrevista ao UOL, afirmou que juros elevados, desaceleração econômica e restrições fiscais poderiam levar o país a uma recessão. Apesar disso, reconheceu a tendência de apoio da bancada petista.

INVESTIMENTOS FORA DO ARCABOUÇO

Mesmo com o apoio ao governo, Uczai afirmou que o PT continuará defendendo a retirada dos investimentos públicos dos limites do arcabouço fiscal.

“Nós temos um ponto que unifica todos nós: os investimentos deveriam estar fora do arcabouço fiscal”, declarou.

Segundo o deputado, a mudança poderá ser discutida em outra proposta, caso não seja incluída no pacote em análise.

“Eu defendo uma grande PEC com grandes propostas para pensar os 4 anos e não só o imediato, o conjuntural”, afirmou.

Uczai também criticou os juros elevados e a autonomia do Banco Central, mas descartou incluir mudanças sobre o tema no projeto fiscal.

“Não é o gasto primário que produz a taxa de juro. É a taxa de juro que endivida o cidadão, o empresário e o governo. O problema é a taxa de juro”, disse.

ENTENDA O AJUSTE FISCAL

O ajuste fiscal reúne medidas para equilibrar receitas e despesas públicas e permitir o cumprimento das metas fiscais.

O pacote do governo Lula amplia as possibilidades de contingenciamento, bloqueio temporário de despesas previstas no Orçamento. Atualmente, o governo deve bloquear gastos quando há risco de descumprir o limite inferior da meta fiscal. A proposta permite bloqueios adicionais para alcançar o centro da meta.

Para 2027, a meta é de superavit primário de 0,5% do PIB, com margem de tolerância entre 0,25% e 0,75%. O texto também amplia de 10% para 20% o corte linear de determinados benefícios tributários e limita compensações fiscais.

O governo afirma que as medidas são necessárias para melhorar as contas públicas. Parlamentares críticos, porém, avaliam que os bloqueios podem comprometer investimentos e políticas públicas.

Embora o apoio do PT reduza a resistência ao pacote na Câmara, a bancada pretende manter a pressão por mudanças no arcabouço fiscal.

“Nós vamos continuar defendendo essa proposta”, afirmou Uczai, em referência à retirada dos investimentos dos limites fiscais.

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