Campo Grande News
17/11/2026 16:02

Congelamento de repasses aos Poderes entra no debate do pacote fiscal

O deputado estadual Pedro Pedrossian Neto (Republicanos) pretende apresentar uma emenda ao orçamento para manter os repasses aos Poderes e instituições estaduais nos valores de 2026 e direcionar à saúde os R$ 152 milhões de aumento previstos para o próximo ano. Ele também quer negociar uma alternativa à elevação da alíquota geral do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), com maior contribuição das indústrias que recebem incentivos fiscais. As propostas surgem durante a discussão do pacote fiscal e administrativo que o governador Eduardo Riedel (PP) apresentou nesta terça-feira (17). Em entrevista ao Campo Grande News , Pedrossian Neto afirmou que ainda aguardava acesso à íntegra dos projetos e reforçou que pretende contribuir com o debate. “Veja que não é uma crítica, não é uma discordância, é uma sugestão de um encaminhamento mais racional, econômico e socialmente”, afirmou. Segundo os cálculos apresentados pelo deputado, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e Ministério Público somam R$ 3,6 bilhões no orçamento de 2026. Para 2027, ele aponta uma previsão de acréscimo de R$ 152 milhões. A proposta dele é manter os valores atuais e dividir o aumento previsto entre dois destinos. Metade iria para a Santa Casa e outros hospitais de grande porte, enquanto a outra metade atenderia hospitais de pequeno porte do interior. “Então, eles vão continuar vivendo com R$ 3,6 bilhões. E esses R$ 152 milhões a mais que já estavam previstos, que a gente redirecione para que a gente coloque metade na Santa Casa e nos hospitais de grande porte, metade nos hospitais de pequeno porte do interior”, declarou. O parlamentar afirmou que a Assembleia já concordou em manter seu orçamento no mesmo patamar. Ele pretende buscar apoio para estender a medida às demais instituições. Na arrecadação, Pedrossian Neto defende aumentar a contribuição ao Pró-Desenvolve como alternativa à proposta do Governo do Estado de elevar a alíquota geral do ICMS de 17% para 19%. A apresentação da Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda) estima um incremento de R$ 1,02 bilhão com a mudança no imposto. O deputado argumenta que o ajuste deve considerar a capacidade de contribuição das empresas beneficiadas por incentivos fiscais. Segundo ele, cerca de 500 indústrias integram esse universo, e aproximadamente um terço recebe benefícios desde antes de 2009. “Eu não sou favorável a gente aumentar o ICMS e fazer todo mundo pagar quando na realidade existem algumas indústrias que tinham e deveriam fazer uma contribuição maior e mais justa”, afirmou. Pedrossian Neto disse que pretende apresentar uma emenda substitutiva quando receber os textos. A ideia inicial é elevar a contribuição ao Pró-Desenvolve dos atuais 2%, conforme o percentual informado por ele, para 12% ou 13%. O índice dependerá dos cálculos sobre o conteúdo dos projetos. “Vou fazer as contas certinhas, com base no que tiver no projeto do governo”, explicou. Ele pretende convencer os demais deputados e o Executivo de que a alternativa distribui o esforço fiscal de maneira mais justa. O pacote do governo já prevê mudanças no Pró-Desenvolve, com contribuições de 3%, 5% e 7%, conforme o valor mensal do benefício fiscal. A apresentação técnica informa que 91% ficarão nas faixas de 3% e 5%. O parlamentar também questionou a justificativa sobre a evolução da arrecadação. Segundo ele, outros setores compensaram a queda das receitas do gás natural, e as transferências da União contribuíram para o crescimento da receita corrente líquida. A apresentação do governo aponta perdas de R$ 1,9 bilhão nos segmentos de gás natural e agropecuária entre 2022 e 2026. Também registra queda real de 4,6% na arrecadação entre 2022 e 2025, indicador que considera o efeito da inflação. Ao final da entrevista, Pedrossian Neto voltou a defender a negociação. “É, não tem crítica nenhuma, eu sou todo favorável, só que nós temos, para você chegar num ponto, às vezes tem vários caminhos, eu estou propondo um outro caminho”, reforçou.
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