MP fecha o cerco contra Mazinho por suspeita de irregularidades em emendas

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou um procedimento preparatório para investigar o ex-prefeito de Sena Madureira, Mazinho Serafim, por suspeitas de irregularidades envolvendo R$ 1,45 milhão em emendas parlamentares destinadas ao município. A investigação teve origem em uma representação apresentada pelo atual prefeito, Gerlen Diniz, que apontou possíveis problemas na prestação de contas, desvio de finalidade e eventual apropriação de recursos públicos.
A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 0024/2026, assinada em 10 de outubro pela promotora de Justiça Júlia Fernandes de Brito, da Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira.
De acordo com o documento, os recursos investigados são provenientes de duas emendas parlamentares: uma de R$ 950 mil, de autoria do deputado estadual Gilberto Lira, e outra de R$ 500 mil, destinada pelo também deputado estadual Pablo Bregense.
A representação apresentada pelo prefeito Gehlen Diniz aponta possíveis irregularidades na utilização desses valores durante a gestão anterior. O Ministério Público busca esclarecer se houve destinação inadequada dos recursos, falhas na execução das emendas ou outras condutas que possam configurar improbidade administrativa.
Ex-prefeito não apresentou esclarecimentos, segundo o MP
A portaria também informa que Mazinho Serafim não atendeu a uma solicitação anterior do Ministério Público para prestar esclarecimentos sobre os fatos investigados.
Conforme o documento, o ex-prefeito deixou de encaminhar as informações requisitadas por meio do Ofício nº 0332/2025, expedido pela Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira.
Diante dos elementos apresentados, o MPAC decidiu instaurar o procedimento preparatório para aprofundar a apuração de possível ato de improbidade administrativa, com fundamento no artigo 10 da Lei nº 8.429/1992, que trata de condutas que causam prejuízo ao erário.
Entre as providências determinadas pela promotora Júlia Fernandes de Brito está o encaminhamento da documentação ao Núcleo de Apoio Técnico do Ministério Público do Acre (NAT/MPAC).
O órgão deverá elaborar um relatório de análise técnica para verificar se ocorreram irregularidades na destinação ou na execução das duas emendas parlamentares durante a administração de Osmar Serafim de Andrade.
A portaria também autoriza a coleta de depoimentos, certidões, relatórios e documentos necessários ao esclarecimento dos fatos. Após a conclusão das diligências preliminares e da análise técnica, o procedimento retornará à Promotoria de Justiça para avaliação das medidas cabíveis.
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