Pacote não é suficiente para reorganizar fiscal, avalia pesquisador à CNN
Daniel Duque, pesquisador do IBRE/FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas), avaliou, em entrevista ao Bastidores CNN, as medidas do pacote de ajuste fiscal do governo que estão em discussão no Congresso. Senado deve votar os destaques do pacote nesta terça-feira (17).
Para Duque, o pacote não é suficiente para reorganizar a questão fiscal de forma estrutural. “Esse ajuste do governo não é um ajuste que rearruma a questão fiscal. É um ajuste particularmente para chegar ao orçamento do ano que vem, que é ainda um orçamento de déficit primário”, afirmou o pesquisador.
Segundo ele, a iniciativa serve basicamente para o governo conseguir chegar ao próximo ano com as contas em dia em relação ao que ele mesmo estimou.
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Dívida pública e trajetória fiscal
Duque explicou que, embora o arcabouço fiscal preveja um pequeno superávit nos próximos anos, esse valor não seria suficiente para estabilizar a dívida pública.
“Com o atual nível de juros, a gente precisaria de um superávit bem significativo, algo em torno de 4% do PIB, o que ninguém acredita de fato que seja possível fazer no curto prazo”, disse.
A estratégia do governo, segundo ele, seria acumular pequenos superávites primários ano a ano, o que poderia, gradualmente, reduzir os juros e aumentar a confiança na capacidade de pagamento do governo, permitindo que, no futuro, a dívida pública fosse efetivamente estabilizada.
Gastos obrigatórios comprometem margem fiscal
O pesquisador destacou que o pacote foca nos gastos discricionários, mas não endereça o crescimento dos gastos obrigatórios, que representam mais de 97% do Orçamento.
“Já é basicamente o cenário que a gente está vivendo. A gente já tem uma situação em que as despesas discricionárias têm uma parcela muito reduzida no orçamento público”, afirmou Duque.
Segundo ele, quase tudo que o governo tem disponível já está “carimbado” para ser gasto e que há uma margem bem pequena que acaba sendo disputada. Dessa forma, o governo tem como opção aumentar receitas tributárias ou ir para os gastos discricionários, que, de acordo com Duque, já estão no limite.
Ele alertou que, nos próximos 5 a 10 anos, sem controle das despesas obrigatórias, o governo poderia chegar a um ponto em que não teria capacidade de pagar qualquer conta que não estivesse previamente comprometida desde o início do ano.
Erros dos últimos quatro anos
Sobre o crescimento da dívida pública nos últimos anos, Duque apontou que o governo não promoveu uma ampla revisão dos gastos obrigatórios e, além disso, acelerou despesas, segundo ele, para além do necessário.
Entre os exemplos citados, ele mencionou o reajuste do salário mínimo acima da inflação, que impacta diretamente mais de 60% das aposentadorias e pensões da Previdência, gerando pressão fiscal significativa.
Duque também ressaltou que os juros, que estavam baixos no início do mandato, aumentaram consideravelmente, intensificando a pressão sobre a dívida pública.
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