Câmara prioriza ajuste fiscal e adia projeto das big techs
A Câmara dos Deputados dará prioridade para votar nesta 3ª feira (17.nov.2026) o PLP (Projeto de Lei Complementar) de ajuste fiscal proposto pelo governo. Dessa forma, o texto que estabelece regras para mercados digitais, as big techs, foi adiado para a próxima semana –ainda sem data.
A informação foi dada pelo presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), em conversa com jornalistas. O texto do ajuste fiscal será votado no plenário do Senado nesta 3ª feira (17.nov) e seguirá direto para o plenário da Câmara.
“A ideia é priorizar, enxergando hoje o pacote de ajuste fiscal do governo que está sendo votado no Senado à Câmara, é que apreciemos ainda hoje essa medida. Uma medida que tem o apoio do governo e que é importante para as contas públicas”, afirmou Motta antes da reunião de líderes da Câmara.
Segundo o presidente, a decisão veio por causa da preocupação com a alta do dólar e das taxas de juros. “Defendemos que o governo possa, além desse ajuste, poder também construir outras saídas que possam garantir a estabilidade econômica que é tão importante para o nosso país”, declarou.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) garantiu, nesta 3ª feira (17.nov), que terá os votos necessários para barrar 4 mudanças no projeto de ajuste fiscal. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães (PT), disse que as bancadas governistas estão unificadas e confirmou um acordo com Motta para que a votação seja realizada em ambas as casas.
Motta disse que a intenção era dar uma sinalização de cooperação entre os Poderes: “Com isso podemos dar uma demonstração que venha a demonstrar a parceria entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo na busca de um ambiente de normalidade econômica para o nosso país”, declarou.
Relator
Para conduzir a análise do pacote fiscal, o presidente da Câmara indicou o deputado Mauro Benevides Filho (União Brasil-CE) como relator. A escolha antecipada, segundo Motta, teve como objetivo acelerar a compreensão do congressista sobre a matéria antes mesmo de o texto chegar formalmente à Casa, depois da conclusão da votação dos destaques no Senado.
Big techs ficam para depois
Já a votação do projeto sobre big techs, que seria nesta 3ª feira (17.nov), foi postergada. O relator da matéria, deputado Aliel Machado (PV-PR), encontra-se com as bancadas partidárias para dialogar sobre o tema. Segundo Motta, ele estava na bancada do Republicanos e ainda deveria passar pelo PSD.
Além disso, Machado viajará junto com Motta para o 2º Fórum de Buenos Aires na 4ª feira (18.nov), o que, na avaliação do presidente da Casa, inviabiliza a pauta desta semana. Conhecido como Gilmarpalooza Buenos Aires, apelidado em referência ao festival musical Lolapalooza, o evento é organizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes na capital argentina. Programado para começar na 4ª feira (18.nov), o encontro segue até 6ª feira (20.nov).
“Imagino que devido a essa agenda a matéria não seja levada ao plenário essa semana, até porque ele também precisa terminar de dialogar com todas as bancadas da Casa que têm interesse por esse tema”, disse Motta.
A data para a votação será definida depois da conclusão das conversas do relator com as bancadas.
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