Gazeta do Povo
17/11/2026 16:52

Sem consenso, votação do PL das big techs é adiada na Câmara

big techs Câmara Hugo Motta

Projeto que estabelece novas regras para a atuação das grandes plataformas digitais deve ser votados pela Câmara ainda neste ano (Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados)

A votação do projeto de lei que estabelece novas regras para a atuação das grandes plataformas digitais, conhecidas como big techs, foi adiada na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (17) que a proposta não deve ser levada ao plenário nesta semana, diante da falta de consenso sobre o texto e da necessidade de o relator, deputado Aliel Machado (PV-PR), concluir as conversas com as bancadas.

Segundo Motta, o relator ainda precisa dialogar com os partidos interessados na proposta para chegar a uma versão que tenha maior apoio entre os deputados. Aliel também acompanhará o presidente da Câmara em uma viagem a Buenos Aires, na quarta-feira (18), para participar de um congresso internacional, o que reduz o tempo disponível para a discussão da matéria nesta semana.

“É importante também registrar que o deputado irá comigo para o congresso internacional, em Buenos Aires, no dia de amanhã. Então, imagino que, devido a essa agenda, a matéria não seja levada ao plenário esta semana, até porque ele também precisa terminar de dialogar com todas as bancadas da Casa que têm interesse por esse tema. Aí definiremos a data certa da pauta após essas conversas que o relator está realizando”, afirmou Motta a jornalistas.

O projeto em discussão é o PL 4.675/2025, apresentado pelo governo federal em setembro de 2025. A proposta altera a Lei de Defesa da Concorrência e amplia os instrumentos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para fiscalizar grandes plataformas digitais.

O texto prevê a criação de uma estrutura especializada na autarquia para acompanhar os mercados digitais, identificar empresas com relevância sistêmica e estabelecer obrigações específicas para evitar práticas consideradas prejudiciais à concorrência.

Projeto estabelece critérios para enquadrar big techs

Para serem submetidas às novas regras, as empresas deverão ter faturamento bruto anual superior a R$ 50 bilhões no mercado global ou a R$ 5 bilhões no Brasil, além de atender a critérios qualitativos. Entre eles estão a atuação em diferentes mercados digitais, o controle de ecossistemas e a dependência de outras empresas em relação às plataformas.

O cumprimento dos limites financeiros, porém, não implicará enquadramento automático. O Cade deverá analisar cada grupo econômico e fundamentar eventual designação. A imposição de obrigações especiais também dependerá de procedimento próprio.

Entre as medidas previstas estão exigências de transparência sobre critérios de ranqueamento e resultados de busca, acesso a dados, interoperabilidade entre serviços e condições de acesso oferecidas a empresas que utilizam as plataformas.

A proposta enfrenta resistência de representantes do setor de tecnologia. O Conselho Digital, entidade que representa empresas do ecossistema de aplicativos, manifestou preocupação com o texto e questionou a ampliação dos poderes da autarquia federal.

Em carta, a organização afirma que o projeto permite a imposição discricionária de obrigações estruturais mesmo sem a demonstração de dano concreto à concorrência. Também aponta riscos de intervenção administrativa em algoritmos, critérios de ranqueamento, interoperabilidade e contratos das plataformas.

Segundo a entidade, as atribuições previstas poderiam permitir que o órgão regulador tomasse decisões sobre questões que deveriam ser discutidas pelo Congresso Nacional. Com o adiamento, a votação poderá ficar para a próxima semana, a depender do resultado das conversas com os partidos.

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