Tribuna do Norte
17/11/2026 17:01

Política17 de novembro de 2026Comissões da Câmara de Natal aprovam Orçamento de R$ 5,51 bilhões para 2027; texto vai a plenário nesta quarta

Redação Tribuna do Norte • 17 de novembro de 2026 • 16h43

Foto: Francisco de Assis

A Comissão de Orçamento, Finanças, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta terça-feira (17), o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2027. A proposta, que estima a receita e fixa as despesas do município em R$ 5.512.870.926,00, segue nesta quarta-feira (18) para a primeira votação em plenário.

A maior fatia dos recursos previstos para 2027, equivalente a 53,81% do total, tem origem em transferências correntes, somando R$ 2,96 bilhões. Já a arrecadação tributária própria representa 29,39% da receita esperada, alcançando R$ 1,62 bilhão. Antes da reunião do colegiado, técnicos da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) apresentaram detalhes contábeis da matéria aos parlamentares e assessores.

Após a apreciação inicial em plenário, o texto entrará na fase de modificações regimentais. De acordo com o relator da matéria na comissão, vereador subtenente Eliabe Marques (PL), o período para protocolo de emendas parlamentares começa em 23 de novembro e termina em 4 de dezembro. A expectativa é que a redação final da lei orçamentária seja submetida à votação definitiva em 17 de dezembro.

Nessa segunda-feira (16), a matéria já havia sido aprovada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara.

Proteção a entregadores e outros projetos aprovados

A LOA integrou um pacote de 67 propostas avaliadas e liberadas pela Comissão de Finanças nesta terça-feira. Entre as matérias que avançaram no colegiado estão:

  • Proteção a motoboys: o Projeto de Lei nº 316/2026, do vereador Eribaldo Medeiros (Rede), cria a Política Municipal de Proteção aos Motoboys e Entregadores para prevenir atos de violência física e moral durante o serviço em rotas e entregas de aplicativo;
  • Inclusão produtiva: o PL nº 778/2025, apresentado por Daniell Rendall (Republicanos), cria o Selo Empresa Solidária com o Bolsa Família, reconhecendo empresas que contratam beneficiários de programas de transferência de renda;
  • Comércio de rua: o PL nº 798/2025, de Thábatta Pimenta (PSOL), cria a Política Municipal de Incentivo às Feiras Gastronômicas de Rua, com foco na atividade de food trucks;
  • Capacitação: o PL nº 495/2026, de Kleber Fernandes (Republicanos), cria o programa Natal Inclui, voltado à formação profissional e realização da Feira Municipal de Empregabilidade Inclusiva.

Também participaram da reunião os vereadores Pedro Henrique (PP) e Irapoã Nóbrega (Republicanos).

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