Fieto reúne empresários em Palmas para discutir impactos da Reforma Tributária
Crédito: Marcelo Rodrigues/Fieto
Com o objetivo de ampliar o conhecimento sobre o novo sistema tributário e esclarecer os impactos das mudanças para a indústria, a Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (Fieto) promoveu a palestra A indústria diante da reforma tributária: como se preparar para a transição. O evento, conduzido pelo advogado, especialista em Direito Tributário, Público e Empresarial e ex-secretário da Fazenda do Tocantins, Sandro Henrique Armando, foi realizado na noite desta segunda-feira, 16, no auditório do Sebrae, em Palmas.
Para o presidente da Fieto, Roberto Pires, a iniciativa busca esclarecer o processo de implementação do novo sistema tributário brasileiro e preparar os empresários para antecipar as mudanças. “Com essa palestra, a Federação das Indústrias do Estado do Tocantins mais uma vez cumpre sua missão de contribuir para o desenvolvimento do setor, proporcionando esclarecimentos para que os empresários não sejam pegos de surpresa e possam alinhar suas estratégias de gestão diante dos desafios”, avalia Pires.
Entre as principais mudanças previstas na Reforma Tributária está a substituição de cinco tributos incidentes sobre o consumo, PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, por novos mecanismos de tributação, com destaque para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), além da criação do Imposto Seletivo.
Segundo o palestrante, a iniciativa da Federação é importante para garantir uma adaptação segura às novas regras. “Excelente iniciativa da Fieto porque é importante que os empresários estejam preparados desde agora para que em 2027 não haja riscos de autuações ou interpretações equivocadas da legislação”, afirmou Sandro Henrique Armando.
Implementação gradual
Durante a palestra, Sandro Henrique Armando explicou que a implementação do novo sistema tributário ocorrerá de forma gradual, tendo 2027 como o primeiro grande marco. A transição avançará até 2033, período em que o novo modelo conviverá com parte dos tributos atuais antes de substituí-los, conforme o calendário previsto na Emenda Constitucional nº 132/2023 e na regulamentação posterior.
Entre os temas abordados pelo advogado estavam o novo modelo tributário; as quatro regras que mudam o jogo; o cronograma de transição; os impactos diretos na indústria, envolvendo créditos tributários, investimentos, exportações, fluxo de caixa, preços e fornecedores; a realidade do Tocantins diante do fim dos incentivos de ICMS, incluindo os efeitos sobre os benefícios estaduais e a decisão de onde produzir; as mudanças nas relações comerciais com fornecedores optantes pelo Simples Nacional; e o plano de ação, com orientações sobre as medidas a serem adotadas imediatamente, no período de 2027 a 2028 e ao longo da transição do ICMS.
Ao final do evento, o palestrante respondeu perguntas do público presente e apresentou um balanço das oportunidades e dos riscos relacionados à implementação da Reforma Tributária.
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