Alerj aprova programa "Me Ajude" para mulheres em situação de risco
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em discussão única, nesta terça-feira (17/11), o Projeto de Lei 7.315/26, que autoriza a criação do Programa Estadual de Proteção Silenciosa “Me Ajude”. De autoria da deputada Célia Jordão (PSD), a iniciativa disponibiliza uma ferramenta tecnológica discreta voltada a mulheres em situação de risco iminente de violência doméstica, abuso, agressão, perseguição (stalking), ameaça e cárcere privado.
Como o texto recebeu emendas durante a sessão, a proposta ainda passará por uma nova votação de redação final na Casa antes de seguir para a sanção ou veto do Poder Executivo.
Como funcionará o aplicativo camuflado
O eixo central do programa é um aplicativo para smartphones projetado para evitar que o agressor perceba o pedido de socorro:
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Disfarce Visual: O aplicativo contará com ícone e nome camuflados, semelhantes aos de utilitários comuns do celular, como calculadoras ou blocos de notas.
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Acionamento Rápido: O alerta será disparado mediante uma pressão contínua de cinco segundos sobre o ícone, dispensando a abertura de telas ou a digitação de senhas.
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Sigilo Absoluto: Uma vez ativado, o sistema operará em modo silencioso total, bloqueando a emissão de sons, vibrações ou notificações visuais que possam denunciar a solicitação de auxílio.
"Ao camuflar o aplicativo e permitir o acionamento por pressão de toque, garantimos que a mulher possa pedir ajuda sem alertar o agressor, preservando sua integridade física", destacou a deputada Célia Jordão.
Diretrizes de segurança
Sempre que tecnicamente viável, a ferramenta deverá incorporar recursos de envio automático de mensagens de emergência para contatos de confiança previamente cadastrados pela usuária, compartilhamento de geolocalização em tempo real durante a ocorrência e operação mesmo em cenários de conectividade limitada.
O projeto determina ainda a observância rigorosa da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal 13.709/18), especialmente no resguardo de dados sensíveis e informações de localização das usuárias. Pelo texto aprovado, o governo estadual poderá integrar o sistema aos órgãos de segurança pública e à rede de atendimento à mulher, além de estabelecer parcerias com instituições de ensino, pesquisa e desenvolvimento tecnológico para aperfeiçoamento da plataforma.
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