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17/11/2026 17:27

Prefeituras de Minas correm risco de colapso com ajuste de Lula, alerta AMM

Minas Gerais

Entidade estima impacto de R$ 1,5 bilhão para estado e municípios de Minas com adiamento de compensações da Lei Kandir

Guido Mieth/Getty Images
Prefeituras de Minas correm risco de colapso com ajuste de Lula, alerta AMM

Belo Horizonte – A Associação Mineira de Municípios (AMM) divulgou uma nota nesta terça-feira (17/11) em que alerta para um risco de “colapso financeiro” das prefeituras de Minas Gerais em 2027 e critica os efeitos do ajuste fiscal do governo Lula sobre as administrações locais. A entidade cobra a preservação de repasses federais e maior participação dos municípios nas negociações sobre as contas públicas.

Assinado pelo presidente da AMM e prefeito de Iguatama, Lucas Vieira Lopes (PSB), o documento aponta três fatores de preocupação para as cidade: incertezas durante a implantação da reforma tributária, novas obrigações aprovadas pelo Congresso sem indicação de recursos para custeio e o impacto das medidas de contenção de despesas federais. “É inaceitável que o ajuste fiscal seja feito às custas do sufocamento dos municípios”, afirma a entidade mineira.

Lei Kandir e ajuste fiscal

Uma das principais cobranças envolve as compensações da Lei Kandir. Essa lei regulamenta a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e prevê compensações da União a estados e municípios.

A AMM traz estimativa do Instituto Nacional de Orçamento Público (Inop) segundo a qual o estado e os municípios mineiros deixariam de receber R$ 1,5 bilhão entre 2027 e 2030, caso o Congresso mantenha o adiamento previsto no pacote fiscal.

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O ajuste proposto pelo governo Lula reduz os repasses e transfere parte dos pagamentos para os anos seguintes.

Luta em Brasília

A associação mineira anunciou mobilização junto à bancada do estado no Congresso para ampliar os recursos municipais. Entre as prioridades citadas estão um repasse adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em março, e uma proposta que permita a entidades municipalistas nacionais questionar no Supremo Tribunal Federal leis que imponham obrigações sem a indicação de receita.

A AMM também apresentou suas demandas à equipe de transição coordenada pelo vice-governador eleito Luis Eduardo Falcão (Republicanos). A entidade defende uma revisão dos benefícios fiscais concedidos a setores que, em sua avaliação, têm baixo retorno para o desenvolvimento e alto custo para os municípios.

A AMM se soma à articulação do governador eleito Cleitinho Azevedo (Republicanos) e parlamentares petistas para preservar receitas e negociar a dívida mineira com a União.

A nota também atribui à taxa Selic efeitos sobre o financiamento de obras e a atividade econômica. Segundo a AMM, os juros encarecem o crédito para infraestrutura e pressionam a arrecadação. A entidade afirma que permanecerá mobilizada para representar os 853 municípios mineiros nas negociações em Brasília e Belo Horizonte. “Ignorar o estrangulamento financeiro das prefeituras é penalizar diretamente a população na ponta”, diz o texto.

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