Poder360 — Geral
17/11/2026 17:25

Lula assina na 5ª feira decreto que regulamenta o fim da 6 X 1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinará na 5ª feira (19.nov.2026), às 9h, o decreto que regulamenta o fim da escala 6 X 1. Aprovada em outubro pelo Senado, a medida foi uma das bandeiras de campanha para a reeleição do petista.

Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o decreto “consolidará a lógica de todo o debate feito com o povo brasileiro”. Ele disse, sem dar detalhes, que todas as questões relativas à redução da escala serão tratadas no decreto, mas que há a possibilidade de portarias adicionais depois da assinatura. 

“O debate da jornada fim das 6 X 1 é uma conquista histórica, portanto, o decreto que sairá em breve, vem consolidando a lógica de todo o debate que nós fizemos com o povo brasileiro, toda a lógica da construção no Congresso Nacional da Emenda Constitucional”, declarou Marinho a jornalistas nesta 3ª feira (17.nov) no Palácio do Alvorada, depois de reunião com Lula para tratar do tema.. 

APROVAÇÃO DA REDUÇÃO DA ESCALA

O Senado aprovou em 14 de outubro a PEC 221 de 2019, que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e estabelece 2 dias de descanso remunerado por semana. A medida, que acaba com a escala 6 X 1 e estabelece a adoção do modelo 5 X 2, foi aprovada em 2 turnos, com 75 votos favoráveis e 1 contrário em cada votação. O texto foi relatado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) e manteve a versão aprovada pela Câmara em maio. 

A implementação será gradual: 60 dias depois da publicação da emenda, a jornada máxima semanal cairá de 44 para 42 horas. O limite de 40 horas passará a valer 14 meses depois da publicação. 

A aprovação se deu 11 dias antes do 2º turno das eleições presidenciais, realizado em 25 de outubro.

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